Há exatamente dez anos, em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal consumou o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente com mais de 54 milhões de votos, sob a acusação de “pedaladas fiscais”.
Por 61 votos a 20, uma maioria parlamentar construída à base de barganhas e de interesses, que pouco tinham a ver com o rigor jurídico, decidiu que aquele mandato deveria acabar antes do tempo — ainda que a Constituição não reconhecesse as pedaladas como motivo suficiente para interromper um governo escolhido nas urnas.
Foi um golpe revestido de legalidade para dissolver, por dentro, o que a democracia havia construído pelo voto. Ao permitir que um governo legitimamente eleito fosse deposto por um pretexto que não resistia a exame técnico sério, o Brasil normalizou a ideia de que a vontade popular expressa nas urnas pode ser contornada sempre que uma coalizão de forças políticas, econômicas e midiáticas decidir que chegou a hora de mudar os rumos do país por outras vias. Essa normalização abriu uma caixa de Pandora, e os efeitos dela o país segue sentindo dez anos depois.
O primeiro veio pela via do trabalho. Ainda sob o governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência com o afastamento de Dilma, o Congresso aprovou em 2017 a reforma trabalhista, que flexibilizou direitos históricos como jornada, férias, banco de horas e o próprio papel dos sindicatos na negociação coletiva. A promessa de que a medida geraria empregos nunca foi cumprida.
Dois anos depois, já sob o governo de Jair Bolsonaro, veio a reforma da previdência. Ela endureceu as regras de aposentadoria e recaiu com mais peso sobre quem mais precisava — as mulheres, os trabalhadores com baixa remuneração, e os que estavam próximos à transição. Justamente o público que menos se beneficiara da mudança de rumo imposta em 2016.
A educação sentiu o golpe de forma igualmente direta. Ainda naquele mesmo ano, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os gastos públicos federais, entre eles os de educação e saúde, justo no momento em que o país mais precisaria de investimento para enfrentar desigualdades históricas.
Nos anos seguintes, universidades e institutos federais conviveram com cortes orçamentários recorrentes e contingenciamentos que travaram pesquisa e assistência estudantil. Ao mesmo tempo, um clima de perseguição ideológica a professores e a conteúdos curriculares ganhava força sob o governo Bolsonaro, a ponto de o Ministério da Educação trocar de comando repetidas vezes em meio a escândalos e discursos que tratavam a escola e a universidade públicas como inimigas a combater.
Esses retrocessos não vieram isolados, vieram de mãos dadas com o fortalecimento de um campo político que, até 2016, ainda estava à margem do centro decisório: a extrema direita, que encontrou no vácuo aberto pela queda de Dilma o combustível para sua ascensão.
Essa mesma extrema direita, fortalecida ao longo dos anos que se seguiram ao impeachment, chegou ao fim do governo Bolsonaro sem disfarçar mais as intenções golpistas que a acompanhavam desde a origem. Depois da derrota para Lula nas urnas em 2022, um núcleo formado por Bolsonaro e por aliados diretos, entre militares e ex-ministros, articulou um plano para impedir a posse do presidente eleito. O plano desembocou em mais um golpe à democracia com os ataques de 8 de janeiro de 2023 contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Em setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, junto com outros sete réus, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada, entre outros. O golpismo normalizado em 2016 percorreu um caminho que terminou numa tentativa explícita de ruptura armada.
Dez anos depois da decisão do Senado, o Brasil ainda paga a conta daquela tarde de agosto. A Constituição de 1988 segue formalmente em vigor, mas seus fundamentos sociais foram corroídos por um processo que começou com a interrupção de um mandato legítimo sob acusação que não resistia ao escrutínio jurídico.
Uma vez aberta a brecha, permitiu avançar sobre direitos trabalhistas, previdenciários e educacionais que pareciam consolidados. No que pese a eleição de Lula em 2022 ter estancado em partes essa sangria, a correlação de forças segue desequilibrada não apenas no Congresso, mas também nas estruturas econômicas e sociais.
É nesse cenário, marcado por uma década de retrocessos desencadeados a partir daquele 31 de agosto, que o Brasil chega às eleições de outubro de 2026. Estamos diante de uma escolha que ultrapassa a disputa entre projetos de governo. Trata-se de decidir se o país retorna, com Flávio Bolsonaro, a um caminho de desmonte de direitos e de captura das instituições por forças que já demonstraram disposição para atacar a própria democracia, ou se continua, com Lula, a reconstrução de um projeto nacional capaz de devolver a soberania popular ao centro das decisões políticas.
Não é exagero falar em escolha entre democracia e barbárie quando o campo que herdou os frutos do impeachment segue disposto a normalizar discursos autoritários, a atacar trabalhadores, professores em sala de aula e a subordinar o país a interesses que não são os do povo brasileiro. Lembrar disso é reconhecer que a defesa da democracia não se esgota no dia da eleição e exige vigilância permanente contra os mecanismos que, revestidos de legalidade aparente, abrem caminho para o autoritarismo.
O voto de outubro carrega, por isso, um peso que vai além de qualquer eleição ordinária. Encerrar todos esses males segue sendo tarefa de quem defende a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional.
