O voto pode tecer ou destecer a democracia: por que reeleger Lula e renovar o Congresso
Por José Geraldo de Santana Oliveira*
O verbo escolher é polissêmico por encerrar múltiplos significados, tais como optar, selecionar, preferir, adotar, eleger etc. É exatamente isso o que os/as 158.745.463 eleitores/as aptos/a votar — segundo dados do TSE — vão fazer no dia 4 de outubro de 2026. Essa escolha definirá o presidente da República, 27 governadores, 513 deputados federais, 54 senadores, 1035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.
Em uma palavra: a escolha do dia 4 de outubro decidirá que Brasil emergirá das 563.910 urnas que serão destinadas à coleta de votos nas 5571 cidades (sedes dos municípios) e nos 10751 distritos municipais.
Ou seja, a crucial e única escolha, a ser feita dia 4 de outubro de 2026 — se for o caso, com continuidade dia 25 de outubro, para presidente e governadores —, dirá se o Brasil caminhará do futuro para a luz, como alvorada do bem –- parafraseando os imortais versos do belíssimo poema O Povo ao poder (1864), de Castro Alves —; ou se marchará do futuro para a treva, a depender do resultado das plebiscitárias eleições.
Tal como na mitologia grega, em que o trabalho de Penélope (esposa de Ulisses/Odisseu) tecia e destecia o sudário (mortalha) de Laerte, pai de Ulisses; nas democracias atuais, o voto tanto pode tecer a ordem democrática, dando-lhe vida, vigor e perspectiva de futuro, como destecê-la, levando-a ao definhamento e até à morte.
O Brasil conhece bem os deletérios efeitos do ato de destecer a ordem democrática pelo voto, como atestam os nefastos governos de Collor e Bolsonaro; tendo este tentado abolir o Estado Democrático de Direito, como resposta à sua rejeição pelas urnas, em 2022.
No parlamento, Câmara e Senado, há várias legislaturas — cada legislatura dura quatro anos —, a escolha do eleitorado, tem resultado na formação de esmagadoras maiorias compostas por deputados e senadores sempre de costas para os valores democráticos, incapazes de um único gesto que seja de busca de seu fortalecimento. Ao contrário, só atuam para desconstruir o que a assembleia nacional constituinte de 1987/1988 construiu.
A maioria do Congresso Nacional faz atualíssima a avaliação que Lima Barreto, com refinada ironia, fez da Câmara Federal em seu livro Numa e a Ninfa, publicado em 1915, assim exarada: “indecente valhacouto de caixeiros de oligarcas abandalhados”, ou refúgio de balconistas subservientes dos donos do poder, sem nenhuma decência.
E o que é pior; segundo matéria do portal Poder 360, publicada em 28 de julho último, 448 dos 513 deputados federais são candidatos à reeleição. A mesma matéria registra que a última renovação acima de 50% se deu nas eleições de 1994, quando alcançou 54,3%; as posteriores, variaram de 43,9%, em 1998 a 46,3%, em 2022. Se for mantido esse percentual, há perspectiva de reeleição de 241 deputados; sendo a maioria do time avaliado por Lima Barreto.
No tocante ao Senado, o citado Portal, com matéria do mesmo dia 28 de julho, informa que 35, dos 54 com mandato vencendo aos 31 de janeiro de 2027, são candidatos à reeleição; sendo que nas últimas três eleições, 2014, 2018 e 2022, a renovação foi superior a 81%. O que desenha quadro hipotético menos dramático do que o da Câmara.
Desse modo, todos/as aqueles/as eleitores/as que querem o Brasil marchando do futuro para luz, têm o imperioso e inadiável dever de engajar-se de corpo e alma — metaforicamente falando — no processo eleitoral em curso, em prol da reeleição do presidente Lula, pelo que sua candidatura representa para o presente e o futuro da nação. Bem assim, pela total renovação da Câmara e do Senado Federal, com mudança radical do perfil dos deputados/as e senadores/as a serem eleitos/as.
Muito embora a reeleição do presidente Lula seja de crucial importância para a preservação e fortalecimento da ordem democrática, sem a mudança do perfil da Câmara e do Senado, ela não terá a menor condição de cumprir seu objetivo estratégico, pois sua gestão ficará à mercê do Congresso Nacional, com maioria, descompromissada com a ordem democrática que ela representa e tenta sustentar.
De novo, a história brasileira elucida qual o tamanho do risco de o presidente enfrentar essa realidade, com o impeachment da presidente Dilma, em 2016; que, segundo artigo do ministro aposentado do STF, Roberto Barroso, publicado na Folha de São Paulo em 2022, sem ter cometido crime algum, foi deposta para que se implantasse agenda neoliberal, revelada pelo Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou o Brasil por 20 anos; a (de) reforma trabalhista de 2017- Lei N. 13467/2019; e a EC 103/2019, que desconstruiu a previdência social.
Não se pode olvidar que o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, senador Rogério Marinho — relator da (de) reforma trabalhista de 2017, na Câmara —, além de assinar, juntamente com o candidato, a PEC 12/2026, que implanta o contrato de trabalho por hora, em que só há salário e direitos, se e quando o/a trabalhador/a for convocado para trabalhar e restritos ao número de horas trabalhadas; afirmou que o candidato, se eleito for, terá como prioridades nova reforma trabalhista e previdenciária.
Importa dizer: se o presidente Lula não for reeleito e não for alterado o perfil do Congresso, não haverá mais ordem democrática nem direitos sociais.
Ao debate e à luta!
A única hora possível é a agora!
Ao depois, não haverá outra!
*José Geraldo de Santana Oliveira é consultor jurídico da Contee
