Reforma da Previdência e PEC do Teto de Gastos são criticadas em debate da CDH
O senador Paulo Paim (PT-RS) comandou ontem (10), ao lado deputado distrital Chico Vigilante (PT), debate sobre a reforma da Previdência e as modificações na legislação trabalhista, realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dos principais temas discutidos por juristas, sindicalistas e políticos durante a audiência organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Participantes criticaram a medida que, segundo eles, representará cortes em direitos da população como saúde e educação.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que propõe a alteração do conceito de trabalho escravo, limitando-o a trabalho forçado, e a proposta de reforma da Previdência que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional também receberam duras críticas dos participantes da audiência.
Segundo Paulo Paim, o governo de Michel Temer realiza estudos para aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, reduzir pela metade o valor base da aposentadoria ou pensão e elevar a contribuição de 11% para 14%.
O senador disse que, segundo as informações que constam de notícia publicada pelo jornal O Globo, o trabalhador se aposentará mais tarde, pagará mais e o teto da aposentadoria terá valor reduzido.
— Vai virar um salário mínimo para todo mundo — assinalou o senador.
Na luta em defesa dos trabalhadores, Paim já promoveu debates no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Goiás e São Paulo.
