Reforma eleitoral entra na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira
São Paulo – O Projeto de Lei 5735/2013, chamado de PL da minirreforma eleitoral, costurada em grupo de trabalho coordenado na Câmara Federal pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pode ganhar regime de urgência e ser votado amanhã (11). É a aposta de Vaccarezza. “Vamos votar amanhã. Está na pauta. Aprovando a urgência, vai ao plenário e votamos o mérito”, diz o parlamentar.
O projeto conta com a simpatia de líderes do PSDB, inclusive. A posição do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (SP), por exemplo, vê a proposta positivamente. Para ele, é modernizadora e traz avanços. Mas, publicamente, os tucanos dizem que não votarão nenhuma alteração sobre a chamada Lei da Ficha Limpa, a Lei Complementar n° 135/2010.
Vaccarezza diz que esse é um tema que “só vai votar se tiver acordo”, até porque para alterar a matéria é preciso um projeto de lei complementar. “Eu vou propor”, diz o petista, ressalvando que não necessariamente no contexto da proposta em questão, aprovada pelo grupo de trabalho formado para discutir e elaborar a proposta, apresentada em nome de vários deputados, como o próprio Carlos Sampaio, Marcelo Castro (PMDB-PI), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), Esperidião Amin (PP-SC), Anthony Garotinho (PR-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Chico Alencar (Psol-RJ), entre outros.
A proposta a ser votada não tem, segundo Vaccarezza, alterações em relação à aprovada pelo grupo de trabalho. Segundo a justificativa do projeto, ele é orientado para simplificar, desburocratizar e aumentar a transparência do processo eleitoral.
O PL veda a substituição de candidatos em eleições majoritárias a menos de 20 dias da eleição. No caso dos candidatos que concorrem a eleições proporcionais em situação sub judice, “deferidos ou não”, no dia da eleição, serão computados para o partido ou coligação.
A proposta prevê ainda que não será considerada propaganda eleitoral antecipada “a manifestação político-eleitoral individual veiculada pela internet, com ou sem pedido de voto”. Neste caso, é vedado o anonimato. “Trata-se de verdadeiro estímulo à manifestação da sociedade sobre assuntos político-eleitorais”, diz o texto da justificativa assinado pelos parlamentares.
O texto flexibiliza as regras em relação à chamada pré-campanha, que hoje causa inúmeras brigas judiciais e conturba o processo. Não há uma regulamentação específica. “Não será considerada propaganda eleitoral antecipada vedada por lei a realização de atividades típicas de pré-campanha, tais como as declarações públicas que levem ao conhecimento geral a pretensão de disputar eleições e as ações políticas que se pretende desenvolver, as manifestações de apoio a partidos e a pré-candidatos”, prevê o texto. “Pedido explícito de votos”, porém, não será permitido.
Da Rede Brasil
