Reformas Trabalhista e da Previdência são criticadas na CDH do Senado

Foi unânime a cca às reformas da Previdência e Trabalhista durante a sessão desta segunda, 29, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Foram quatro mesas de expositores que acusaram o retrocesso que as reformas representam. Durante a reunião, o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), lançou o livro “O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros”, organizado por ele.

Representantes de centrais sindicais, dos auditores fiscais, dos servidores públicos, do empresariado e de outras entidades da sociedade civil disseram que as reformas vão fragilizar a proteção dos trabalhadores. Questões como insalubridade, terceirização, trabalho intermitente, aposentadoria rural e negociado sobre o legislado foram todas citadas pelos expositores durante a audiência como atos prejudiciais das reformas.

Quanto à reforma da Previdência, os expositores criticaram especialmente o tempo de contribuição para que a pessoa se aposente e a retirada de benefícios dos trabalhadores rurais e de locais insalubres.  Para Moacir Meireles de Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), é preocupante o aumento do tempo de aposentadoria especial para quem trabalha em locais insalubres.

— Eu, que sou da região carbonífera e me aposentei dentro da mina de carvão, estou muito preocupado com a situação do mineiro de subsolo, que, pelo que eu vi, dentro da reforma previdenciária, o mineiro de subsolo, que pode baixar à mina com 21 anos, com 15 anos ele tem direito à sua aposentadoria especial. Pelo que eu vi, ele vai ter que trabalhar mais 19 anos para conseguir a sua aposentadoria. Isso é um crime! — afirmou.

CPI

Os participantes demonstraram ainda confiança nos resultados da CPI da Previdência, presidida por Paim. Segundo Assunta Pergamasco, diretora do Sindifisco Nacional, a CPI vai mostrar quem são os causadores do rombo da Previdência, que não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores.

— Isso efetivamente vai demonstrar os grandes causadores do rombo. Porque a toda crise econômica, reformamos a Previdência, mas nós esquecemos de levantar os maiores causadores. E essa CPI, eu tenho certeza, vai demonstrar os grandes devedores quem são, e não são nem os servidores públicos nem os trabalhadores os responsáveis —afirmou.

O senador afirmou que a Receita Federal do Brasil já enviou à CPI a lista dos mil maiores devedores da Previdência e que já foram convocados para prestar depoimento à comissão os cinco maiores entre os bancos, os cinco maiores do comércio, dos frigoríficos, da indústria.

— Já nesta quinta-feira está confirmada a primeira leva dos devedores que terão que explicar como roubaram, como desviaram e onde está o dinheiro da Previdência. E, claro, num primeiro momento a gente fez o convite, no segundo já foi convocação e eles terão que se fazer presentes — disse Paim.

Em relação à reforma trabalhista, o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Arthur Bueno de Camargo relacionou, entre os principais itens da reforma trabalhista a que se opõe, o negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, a homologação da demissão sem a presença do sindicato e a retirada da contribuição compulsória aos sindicatos. Para ele, o trabalhador não é um objeto descartável, que se usa quando se necessita, mas é um ser humano. Ele espera que o Senado modifique o projeto e que ele volte à Câmara e seja revisto.

— Para que eles (deputados) possam entender que é impossível viabilizar um monstro que foi criado pelo Poder Executivo e por uma parte do Poder Legislativo da Câmara dos Deputados — afirmou.

Livro

Todos os que compuseram as mesas da audiência pública escreveram artigos do livro O dragão debaixo da cama – Impacto das reformas na vida dos brasileiros, lançado e organizado pelo senador Paulo Paim. Paim explicou que o livro traz o pensamento de homens e mulheres que buscam justiça e oportunidades iguais para todos.

— Aqui está o pensamento de homens e mulheres com gritos insaciáveis por justiça e oportunidades iguais para todos. É uma obra coletiva, que faz uma reflexão e uma análise do momento atual e que vem a se somar à resistência de outras iniciativas — disse Paim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)