Regulamentação do Conselho de Educação Física vai ser objeto de audiência pública; projeto foi retirado de pauta
Projeto de lei está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, cuja relatora é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES)
Por meio de iniciativa da assessoria parlamentar da Contee, o PL 2.486/21, do Poder Executivo, foi retirado de pauta, com aprovação de requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal.
Trata-se de projeto de lei polêmico, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão na Casa revisora — Senado Federal. O texto já foi aprovado também na Comissão de Educação do Senado.
Pelo projeto, altera-se a Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos conselhos Federal e regionais de Educação Física”.
Na verdade, o projeto do governo regulamenta a profissão do professor de Educação Física e determina que esses profissionais — dos setores público e privado — sejam obrigados a compor os conselhos federal e regionais da profissão.
Parecer favorável
O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), na CAS. Todavia, ao mesmo tempo em que a relatora aprova o projeto, rejeita a emenda do senador Paulo Paim, cujo propósito é isentar esses profissionais da Educação Física da obrigatoriedade em se manterem associados ao sistema Confef/Cref — conselhos Federal e regionais de Educação Física.
A Contee, por meio de nota pública, se manifestou em total apoio à iniciativa do senador Paim.
Audiência pública
Em princípio, foram convidados para a audiência pública na CAS representantes do CBCE (Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte), do Andes Sindicato Nacional (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), do Sinpro-DF, e do Confef (Conselho Federal de Educação Física).
A assessoria parlamentar da Contee informou que vai propor ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que ele apresente requerimento a fim de convidar representante da Confederação para que participe dessa audiência pública, cuja data ainda não foi definida.
Tramitação
Depois de aprovado pela CAS, o projeto ainda vai ao plenário do Senado. Caso a emenda do senador Paulo Paim seja aprovada no colegiado e não seja derrubada no plenário, o texto volta ao exame da Câmara dos Deputados, em razão da alteração de mérito.
Marcos Verlaine
