Relatório da reforma de Previdência será lido nesta quinta, 27

Ficou para esta quinta-feira, 27, a leitura do complemento relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre o projeto do Governo Bolsonaro de reforma da Previdência. O presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), anunciou que na sessão, que terá início às 9h, primeiro serão avaliados os requerimentos de adiamento da votação.

“Se algum desses requerimentos for aprovado, a votação ocorrerá na data estipulada. Se todos os requerimentos forem derrubados, estabeleceremos a data de reinício em comum acordo com os coordenadores de bancada”, anunciou Ramos.

Durante os debates na comissão, 127 deputados fizeram uso da palavra, além dos líderes partidários. Os trabalhos da quarta-feira foram encerrados a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), que quer a inclusão dos estados e municípios no complemento do relatório.

Plano de Carreira aprovado na CE do Senado

No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara 88/2018. A proposta estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLC prevê planos de carreira, formação continuada e melhores condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos escolares. Pelo texto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desempenho e o desenvolvimento desses profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo.

Os planos de carreira previstos devem assegurar uma remuneração digna que possibilite a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. O texto ainda define a jornada semanal de trabalho de até 40 horas semanais, sendo que, para os professores que dão aulas, parte dessa jornada será reservada a estudos, planejamento e avaliação, de acordo com a proposta pedagógica. Já o período mínimo de experiência docente para que o profissional possa exercer outras funções de magistério será de dois anos.

Carlos Pompe