Relatório mantém votação da reforma da Previdência no Senado
Será lido hoje, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório que Tasso Jereissati (PSDB-CE) entregou ontem ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 6/19). Como havia anunciado, ele não traz modificações que levem o projeto de volta à Câmara, contrariando sindicalistas e parlamentares comprometidos com as demandas dos trabalhadores. Apresenta novas fontes de arrecadação e sugere a inclusão dos estados e municípios e outras modificações na reforma por meio de uma PEC paralela.
“Entre 1º e 10 de outubro vamos concluir a votação em Plenário”, prometeu Alcolumbre, que pretende realizar no dia 10 de setembro a sessão temática, no plenário, para discutir com especialistas as minúcias da PEC 6/19. A votação do relatório na CCJ pode ocorrer no dia 4 de setembro.
Jereissati sugeriu algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Também suprimiu o dispositivo que elevava a regra de pontos ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros. Fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição nos valores de 66, 76, ou 86 anos para mulheres e homens, dependendo do caso, e tempo de exposição de 15, 20 ou 25 anos, também a depender da exposição.
Sem apresentar uma análise das contas previdenciárias, assim como o governo federal, o relator anunciou que com as novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal.
Somente hoje Jereossati vai detalhar quais foram as supressões sugeridas, mas garantiu que o mérito da proposta não foi modificado, o que evita seu retorno para nova análise na Câmara, e viabiliza a aprovação do texto base e a promulgação da PEC no Senado rapidamente.
Ele adiantou que existem em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, e por isso sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.
“Vamos colocar para discussão pontos que vão elevar de maneira relevante a receita, como a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, com exceção das Santas Casas e de assistência social, que cobram de seus usuários e não contribuem para a Previdência. E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, disse.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) comentou que falta, no relatório, a garantia de 15 anos de contribuição para todos os trabalhadores do setor privado. O relatório prevê 20 anos para quem entrar no mercado de trabalho após a aprovação da PEC. Mais de 50% da população urbana não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuído pelos 15 anos. Entre outros pontos, a reforma aprovada na Câmara prevê idade mínima de 57 anos aposentadoria para professoras e 60 anos para professores.
PEC paralela
Para ser apresentada, a PEC paralela envolvendo estados e municípios, após sua elaboração, necessitará da assinatura de 27 senadores. Jereissati lembrou que os pedidos para a inclusão na reforma dos estados, do DF, e dos municípios são a fundação da redação da PEC paralela. Por isso, esse será o primeiro artigo da proposta. O relator sugeriu que estados, o Distrito Federal e os municípios adotem integralmente as regras do regime próprio de previdência dos servidores da União, aprovado a partir da PEC original, mas condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de proposta apresentada pelos governadores aderindo às regras. Caso esta aprovação ocorra em nível estadual, a adoção integral também se aplicará aos municípios do estado com regimes próprios de Previdência, que passarão a ter as mesmas regras previdenciárias dos servidores da União. A autonomia do município é preservada, já que há uma cláusula de saída neste caso: em até um ano pode-se aprovar lei de iniciativa do prefeito para voltar atrás nessa adoção.
Na PEC paralela também poderá haver mudanças para garantir que a pensão por morte nunca seja inferior a um salário mínimo. Além disso, altera o percentual acrescido por dependente dos atuais 10% para 20% quando são menores de idade. Outra alteração sugerida beneficia os homens que ainda não estarão no mercado de trabalho com a entrada em vigor das mudanças sugeridas pela PEC 6/2019. Para eles, a PEC paralela sugere 15 anos mínimos de contribuição, em vez dos 20 previstos na proposta que veio da Câmara.
Ainda apresentará um cálculo mais vantajoso na pensão por incapacidade em caso de acidente, ou seja, nos casos em que a morte não se deu por acidente de trabalho, doença profissional ou doença de trabalho, com um acréscimo de 10% na aposentadoria. O impacto estimado é de R$ 7 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), em dez anos, disse o relator.
Carlos Pompe
