Relatório sobre acumulação de cargos de professor da rede pública pode ser votado na terça

A comissão especial que analisa a possibilidade de professores da rede pública acumularem cargos no serviço público reúne-se na próxima terça-feira (5), às 15h30, no plenário 4, para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Confira a pauta da reunião

A proposta

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Hoje, a Constituição permite o acúmulo de dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico.

Segundo o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

Tramitação

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado pela comissão especial, o texto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Da Redação – MB

Da Agência Câmara de Notícias

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