Resolução política da CTB denuncia agenda neoliberal do governo Temer
Terminou na última sexta-feira (16) em Belo Horizonte, Minas Gerais, a 16ª Reunião da Direção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Durante dois dias, os dirigentes da central sindical apresentaram seu balanço anual e debateram as diretrizes para o próximo ano.
O encontro foi marcado pela comemoração do 9º aniversário da CTB, que teve seu congresso de fundação realizado na capital mineira, e contou com a saudação da deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).
Além dos informes das seções estaduais, a secretaria de comunicação também apresentou seu crescimento no período. No encerramento do evento, foram aprovadas moções em homenagem a dom Paulo Evaristo Arns, falecido na quinta (15), e ao centenário de nascimento do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, importante expoente da esquerda brasileira.
Na sexta (16) também foi lembrada a data que marca os 40 anos do crime que ficou conhecido como a Chacina da Lapa, quando uma operação do exército brasileiro no comitê central do PCdoB, em São Paulo, no bairro da Lapa, culminou na execução de três dirigentes do partido, em 1976.
No campo da política internacional, a central lançou uma moção de repúdio à exclusão da Venezuela do Mercosul.
Leia a íntegra da resolução aprovada:
Resolução da 16º reunião da Direção Nacional da CTB
Reunida em Belo Horizonte nos dias 15 e 16 de dezembro de 2016, a Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução:
1- O país está imerso na mais profunda crise econômica de sua história e padece também uma crise política e institucional. O desemprego atinge níveis inéditos, os salários estão sendo arrochados e as condições de trabalho precarizadas. O congelamento dos gastos públicos tende a agravar ainda mais a situação. O pacote anunciado ontem pelo governo, recheado de medidas paliativas e contrárias aos interesses populares, não vai resolver os problemas. É preciso reduzir substancialmente as taxas de juros, combater o rentismo e mudar a política econômica;
2- Reiterar às centrais a proposta de realização de uma nova Plenária Nacional da Classe Trabalhadora para debater a conjuntura, atualizar a plataforma e definir um plano de luta unitário em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional;
3- Denunciar e combater o retrocesso neoliberal que vem sendo imposto ao país após a consolidação do golpe que afastou a presidenta Dilma e resultou no governo impopular e ilegítimo presidido por Michel Temer;
4- Repudiar a agenda dos golpistas é frontalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora e da nação brasileira. O congelamento dos gastos públicos por 20 anos compromete o futuro da saúde e educação públicas, habitação, reforma agrária, a política de valorização do salário mínimo (que já será reajustado abaixo da inflação), assim como a infraestrutura e o desenvolvimento nacional.
5- Rejeitar as propostas de mudanças nas regras da Previdência e na legislação trabalhista. O objetivo final é a completa privatização da saúde, educação e Previdência.
6- Combater a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, a retomada do programa de privatizações (PPI). Tais medidas, aliadas ao abandono da política de conteúdo local e a nova política externa comandada pelo chanceler golpista José Serra, submissa aos Estados Unidos, atentam contra a soberania nacional;
7- Realizar uma campanha nacional em defesa da Seguridade Social e contra a PEC 287;
8- Combater a criminalização dos movimentos e das lutas sociais e defender a democracia;
9- Defender a bandeira de Diretas Já para a Presidência;
10- Lutar contra o Projeto de Lei 4302-98, sobre terceirização, que acaba com os direitas trabalhistas;
11- Auditoria Cidadã da dívida pública;
12- Repudiar toda forma de violência contra a mulher e reafirmar a busca da igualdade entre homens e mulheres, inspirada nos valores de igualdade de direitos como forma de construção da emancipação da classe trabalhadora e na busca de uma sociedade socialista;
13- Intensificar a resistência, a mobilização e a luta para barrar o retrocesso, em aliança com o Fórum das Centrais, a Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo e outros setores democráticos, com a convicção de que é preciso construir uma frente ainda mais ampla, com forte respaldo nas bases e criar as condições para deflagrar uma greve geral para barrar a restauração neoliberal;
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2016
Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)