Rossetto: Gênese da corrupção é o financiamento privado de campanha
Em artigo publicado no jornal O Globo nesta sexta-feira (27) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirma que o fim das doações privadas nas campanhas deve ser o foco da reforma política. “Não há espaço para hesitar: o tema central de uma reforma política democrática é o fim do financiamento empresarial de partidos e campanhas”.
Ele afirma que o financiamento de campanhas por empresas “sequestra a regra básica nas democracias e amplia a exclusão do segmento popular”, pois limita o acesso daqueles que tem menos poder econômico, aumentando o “distanciamento entre políticos e sociedade”.
“O financiamento empresarial corrói a transparência dos partidos ao vinculá-los a objetivos que não podem ser assumidos porque ferem o interesse público. E, por fim, aumenta o risco de políticos, na corrida por dinheiro, praticarem ações ilícitas”, enfatizou o ministro.
Rossetto disse que “a operação Lava Jato e o escândalo do metrô de São Paulo expõem as vísceras deste sistema: grandes empreiteiras financiadoras de eleições, políticos dos principais partidos e licitações viciadas em obras públicas. Situação antiga, que evidencia a gênese da corrupção eleitoral”.
Compromisso de Dilma
Segundo ele, o “investimento” empresarial nas eleições brasileiras é de mais de 90% dos que os partidos arrecadam, sendo que em 2014, ultrapassou R$ 5 bilhões. “Uma única empresa doou R$ 360 milhões!”, disse ele, que questiona: “investimentos?! empréstimos?!”.
O ministro destacou a proposta encaminhada pela sociedade civil – liderada pela CNBB, OAB, centrais sindicais e UNE – que para ele, “vem formando uma consciência cidadã de intolerância à corrupção”.
“Comprometida com os mesmos ideais de combate à corrupção e à impunidade, a presidente Dilma Rousseff lançou um pacote para aperfeiçoar o Estado brasileiro. Entre as iniciativas, a criminalização do caixa 2, o confisco de bens de servidores corruptos e a punição a empresas corruptoras. Além disso, apoia uma reforma política que encerre a possibilidade de empresas financiarem partidos e eleições”, lembrou.
Rossetto também destacou a posição majoritária do STF, que afirmou por seis votos contra um a Ação Direta movida pela OAB que sustenta a inconstitucionalidade do financiamento empresarial, apesar do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes há quase um ano se resposta. “Esta decisão, fundamental para a democracia brasileira, repousa no pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, prorrogado desde abril de 2014”, enfatizou Rossetto.
“A corrupção é intolerável. Combatê-la diretamente é também dotar o país de um sistema político mais democrático, transparente e controlado pela sociedade. É necessário e será melhor vivermos com campanhas eleitorais mais baratas e austeras, nas quais as ideias, opiniões e programas partidários sejam a base de escolha dos nossos representantes. Quem deve financiar esta democracia é o eleitor cidadão, e não interesses empresariais”, finalizou.
