Sem PEC da Transição, PF corre risco de parar no ano que vem, diz Dino

Coordenador da área de Segurança Pública da Gabinete de Transição, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) declarou nesta quarta-feira (23) que a Polícia Federal (PF) corre risco de “paralisação” em 2023 devido à falta de recursos. Ao lado de Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da transição, Dino afirmou que já estão diagnosticados “riscos concretos” para atividades e serviços da PF. Já neste ano a falta de recursos acarreta a paralisação na emissão de passaporetes.

Desse modo, a equipe de transição aponta um desmonte generalizado com potencial de afetar outros serviços. O déficit estimado é de R$ 200 milhões até o final do ano e R$ 500 milhões para o ano que vem, considerando apenas serviços essenciais. Segundo Mercadante, isso ocorre porque o governo canalizados em medidas eleitoreiras. “Agora, não tem recurso para fechar o ano”, afirmou.

“Nosso dever é alertar que, se não houver encaminhamento da PEC da Transição, teremos a impossibilidade de serviços essenciais”, afirmou Dino.

Mais cedo, a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT e coordenadora de Articulação Política da transição, disse que ainda falta consenso sobre a PEC. Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, a proposta abre espaço para a recomposição do Orçamento em outras áreas estratégicas.

“Não é ‘despesismo’ gratuito, não se trata de um cheque em branco. E não se trata de aumentar despesa. O que queremos é manter as políticas sociais existentes e os serviços essenciais”, frisou Dino. Ele afirmou que falta verba inclusive para a manutenção de viaturas e gastos com combustível e diárias. Além disso, a atual gestão não garantiu recursos para a operação Rodovida, que a Polícia Rodoviária Federal realiza durante Ano Novo e o Carnaval.

Encontro com as polícias

Antes de falar à imprensa, Dino, que é cotado como possível ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com comandantes das Polícias Militares. “Vários comandantes disseram: estamos comprometidos com a lei e não com ideologia”, afirmou Dino nesta quarta. “É tudo o que nós queremos”, acrescentou.

Além disso, o senador criticou o atual presidente Jair Bolsonaro por ter tentando avançar sobre a autonomia das polícias nos estados. “Nunca o governo poderá subtrair a autoridade dos governadores com suas políticas. Isso foi fonte de conflito no contexto atual”, disse.

Da mesma forma, ele criticou o governo atual por suspender os recursos do programa Guardiões da Fronteira, em parceria com as polícias militares estaduais. “Há um clamor dos estados em torno da garantia dos recursos”, afirmou. “Os secretários informaram que isso já consta de documento que o Ministério da Justiça encaminhou aos estados, dando conta da suspensão desse programa, que vai implicar na paralisação da segurança das fronteiras.”

Defesa

Mercadante anunciou ainda que o grupo de trabalhos sobre a Defesa Nacional na equipe de transição terá a participação de ex-comandantes das Forças Armadas. “Em relação às Forças Armadas, nós já tivemos contato com vários militares da alta hierarquia”, declarou Mercadante.

“Já estamos em processo de constituição de um grupo de trabalho de que vão constar alguns ex-comandantes das Forças e outras lideranças importantes, principalmente aquelas que têm compromisso com um Exército, uma Marinha, uma Aeronáutica profissional, republicano, que respeite o Estado Democrático de Direito, desideologizado e não partidarizado.”

RBA