Sem votos, Temer recua e diz que reforma “não é muito ampla”
A maior aposta do governo Temer vem se esvaindo a cada dia. Anunciada como uma das salvações do país, a famigerada Reforma da Previdência, agora, “não será muito ampla”, conforme disse Michel Temer, ontem (21), durante evento de lançamento de um pacote de serviços digitais sobre emprego.
Segundo o peemedebista, a ideia do governo é que a reforma traga a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, além da equiparação do sistema público ao privado. “As manifestações equivocadas quanto à reforma têm sido muito amplas. O que temos feito é dizer: olha, vamos fazer uma reforma que vai trazer vantagens para a Previdência Social, mas ela não é muito ampla. Temos o limite de idade e vamos equiparar o sistema público e privado”, disse.
A declaração corrobora com fato já conhecido no meio político – e reforçado nesta terça em entrevista do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a falta de votos para a aprovação de proposta de Emenda à Constituição. Para Temer conseguir avançar com a PEC 287/16 são necessários 308 votos, número ainda bem distante da realidade.
Ainda sem data definida para ir à votação, as mudanças nas regras previdenciárias, no entanto, devem sofrer alterações e o texto aprovado em comissão especial da Câmara não deve ser o deliberado em Plenário.
A expectativa é que o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresente o novo texto, que seria “melhor aceito” por seus pares, até esta quarta-feira (22). Com a apresentação da nova versão, a expectativa do governo era que a Câmara corresse para aprovar a reforma até meados de dezembro, no entanto, a insegurança dos números pode retardar o processo.
Só ano que vem
Para o líder do PR, deputado José Rocha (PR-BA), a reforma ministerial articulada pelo presidente Michel Temer e o “enxugamento” do texto da PEC não serão suficientes para garantir os 308 votos. Às vésperas de ano eleitoral, para o deputado, o governo deveria focar em diminuir a resistência da sociedade à matéria. “Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar”, disse Rocha.
O líder do PSD confirma a avaliação de Rocha. Marcos Montes (MG) avalia que haverá muita resistência por conta da aproximação das eleições. “O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade. O pessoal quer um tempo sem votar pautas impopulares”, declarou.
Promulgação fatiada
As artimanhas do governo de Temer não param por aí. O peemedebista declarou, em jantar na noite desta segunda-feira (20), que poderia propor a promulgação de pontos consensuais entre Câmara e Senado, caso as votações nas Casas divergissem. Dessa forma, Temer garantiria alguns pontos de sua reforma, enquanto deputados e senadores continuassem o debate.
“Assim evitaríamos aquele pingue-pongue de uma Casa ficar mandando de volta o texto para a outra. Se o Senado concordar com uma parte da reforma, promulga-se esse trecho e o outro volta para a Câmara”, declarou Michel Temer, lembrando da tática “inaugurada” quando ele presidia a Câmara dos Deputados.