Sinpro Campinas: Professores do Integral aprovam proposta de acordo no processo de dissídio

Os professores do Colégio Integral de Campinas aprovaram em assembleia na última quarta-feira, dia 15 de maio, uma contraproposta de acordo a ser apresentada à Instituição para encerrar a ação de cumprimento movida em 2005 pelo Sinpro Campinas, cobrando o reajuste de 16,42% determinado pelo dissídio coletivo instaurado em 2003.

O Integral propôs desembolsar cerca de R$ 620 mil, em 24 parcelas variáveis e que serão repassadas a 125 professores, de acordo com a carga horária e período em que lecionaram na escola. Segundo cálculos determinados pela Justiça o valor a ser desembolsado é de cerca de R$ 800 mil, em 24 parcelas, como defendem os professores apoiados pelo Sinpro.

A decisão de aceitar o acordo foi tomada por cerca de 40 professores presentes à assembleia, tendo apenas dois votos contrários.

A direção do Integral ainda deverá se manifestar sobre a contraproposta dos professores. Caso a proposta não seja aceita o Sinpro deverá convocar nova assembleia.

Se o Integral concordar com os valores apontados pela assembleia, a Justiça deverá determinar a suspensão da execução da sentença e homologar o acordo de parcelamento da dívida aceito pelos professores.

Tão logo o acordo seja homologado pela Justiça, o Sinpro entrará em contato com os professores para que preencham uma declaração com dados bancários para o crédito dos valores.

Pagamento

Os professores aprovaram por unanimidade que o Sinpro faça a devolução dos valores em oito parcelas trimestrais. “Nós precisamos operacionalizar este pagamento, e, fazer em 24 parcelas desorganizaria toda a estrutura do Sindicato. A cada três parcelas depositadas pelo Integral, cujos valores serão colocados em uma aplicação financeira, nós faremos um repasse aos professores”, explicou Marilda Aparecida Ribeiro Lemos, diretora do Departamento Jurídico do Sinpro.

Ação política

O presidente do Sinpro Campinas, Cláudio Jorge, iniciou a assembléia dos professores do Integral lembrando que a conquista desta ação que tramitou durante oito anos teve um significado muito mais político do que jurídico. “Nós estamos aqui para lembrar do papel político do Sindicato, porque esta é uma categoria que tem uma Convenção Coletiva ímpar. São poucas categorias profissionais que têm direitos garantidos como os nossos. Isso é resultado de muita luta, que custou muitas greves e demissões ao longo dos anos”, disse o presidente do Sinpro ao frisar a importância de um Sindicato forte e representativo.

Histórico

Em 2003 a Convenção Coletiva da Educação Básica não foi assinada pelo sindicato patronal e acabou sendo decidida por dissídio coletivo julgado no final daquele ano. O Integral foi uma das poucas escolas que se recusou a cumprir a decisão obrigando o Sinpro Campinas a ingressar com uma ação de cumprimento em 2005, véspera do prazo de prescrição do direito dos professores.

Outras ações

O Sinpro Campinas ainda tem outras ações de cumprimento tramitando contra o Integral, como a dos 5% de hora-atividade e que deve representar o dobro do valor agora determinado no dissídio coletivo de 2003. “A escola propôs que ao assinarmos este acordo encerrássemos também a tramitação das outras ações e que logo após a quitação deste processo negociássemos o pagamento do próximo. Nós não aceitamos”, disse Marilda Ribeiro.

Segundo o assessor jurídico do Sinpro, Alexandre Palhares de Andrade, a ação da hora-atividade também está em fase final de tramitação e com decisão terminativa e favorável aos professores. “No momento em que a Justiça concluir o processo nós discutiremos a forma de pagamento, sem qualquer vínculo com o acordo aprovado agora pelos professores”, informou Alexandre Palhares.

Do Sinpro Campinas