Sinpro Campinas vai ingressar com ação civil pública reclamando correção do FGTS a partir de 1999

O Sinpro Campinas e Região vai ingressar ainda no primeiro semestre de 2014, com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal reclamando a reposição das perdas sobre o saldo do FGTS depositado na conta de cada trabalhador. A decisão foi tomada durante assembleia do último sábado dia 7, e vai abranger todos os professores, sindicalizados e não sindicalizados, inclusive aposentados, da base territorial do Sindicato. Não haverá nenhum custo para o ingresso da ação e nem cobrança de taxa de manutenção do jurídico em caso de vitória na Justiça Federal. A estimativa é de que cerca de 18 mil professores entre ativos e aposentados sejam beneficiados pelo processo do Sinpro.

A ação vai questionar o uso da TR a partir de 1999 para corrigir o saldo do Fundo de Garantia, um índice que nos dias atuais não chega à metade da inflação medida pelo INPC. “Os professores não precisarão aderir à ação, nem providenciar qualquer tipo de documento”, explica Marilda Ribeiro Lemos, diretora do Departamento Jurídico do Sinpro.

“Este vai ser um processo demorado coisa de oito a dez anos, contra a Caixa questionando uma lei. Por isso a ação deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal – STF – ou pelo Supremo Tribunal de Justiça – STJ”, explica o assessor jurídico do Sinpro, Alexandre Palhares de Andrade.

“A ação coletiva visa questionar o índice de correção oficial do FGTS pelo INPC ou pela poupança. Mas a Justiça pode determinar outro índice que acompanhe a inflação. Até agora não existe decisão num processo desse tipo para a gente se espelhar”, diz o advogado.

Caso o Sinpro Campinas ganhe a ação em última instância, todos os professores da base territorial e que possuem conta de FGTS a partir de 1999 terão direito a receber as diferenças de correção. Para isso deverão comparecer à Caixa Econômica e pedir a aplicação da sentença.

Caso o Sindicato seja derrotado em última instância os professores não poderão entrar com outra ação pedindo a mesma coisa.

Ações individuais

Segundo Marilda Lemos, o Sinpro estudou por alguns meses a melhor forma de ação a ser proposta chegando à conclusão de que caberia uma ação civil pública contra a CEF. Os professores que já estão movendo ações individuais ou que preferirem ingressar a partir de agora com ações individuais poderão renunciar à ação do Sinpro. Para isso basta comparecer à Justiça na ocasião da tramitação do processo coletivo, apresentar uma declaração de que não pretende fazer parte da ação coletiva nem se beneficiar da decisão, que automaticamente será excluído pela Justiça.

Os professores que já tiverem se aposentado e, portanto, sacado o Fundo de Garantia, só receberão a correção do saldo sobre o período que o dinheiro esteve na conta do FGTS. A mesma coisa vale para o trabalhador demitido que sacou o Fundo e para todos os casos de saque previstos em lei. A correção só será devida sobre o que efetivamente estava na conta entre 1999 e a data da sentença final.

Cadastro atualizado

O Sinpro Campinas e Região vai criar um formulário online em seu site para que todos os professores que tiverem interesse em se manter informados sobre o andamento da ação civil, possam atualizar ou fazer o seu cadastro. As informações a serem dadas são o nome completo, endereço residencial, e-mail, telefone, se é ou não sindicalizado, aposentado, aposentado na ativa e escolas em que leciona.

“Nós precisamos que os professores sindicalizados conversem com os colegas não sindicalizados para que façam cadastro pelo site do Sindicato e assim possam receber informações atualizadas sobre a ação”, apelou o presidente do Sinpro Cláudio Jorge.

Do Sinpro Campinas e Região