Sinpro Guarulhos: Sindicato patronal tenta liminar na justiça para obrigar a retomada das aulas presenciais na educação básica
O Sinpro Guarulhos tomou conhecimento de ação que o sindicato das escolas privadas – Sieeesp – move na justiça para tentar obter liminar que obrigue a retomada das atividades presenciais nas escolas privadas de educação básica, cuja audiência está marcada para hoje às 15h.
O Sieeesp apresentou ação civil pública em face da Fazenda Pública do Município de Guarulhos questionando os decretos editados recentemente e que mantém as escolas, privadas e públicas, fechadas diante da persistência da pandemia de coronavírus.
Entre os argumentos apresentados eles afirmam que as escolas privadas são o único setor da economia a permanecer fechado e que isso acarreta inúmeros prejuízos para as crianças e jovens, mas ingressam com ação na Vara da Fazenda Pública, reivindicando seu direito à livre exercício da atividade econômica revelando sua preocupação econômica anterior às questões pedagógicas e sanitárias.
O sindicato patronal ignora quase por completo que para haver funcionamento das escolas é preciso que professores e professoras retomem o trabalho presencial e, portanto, se exponham ao risco. Alardeiam estudos que comprovam que a incidência da Covid-19 em crianças é bem inferior que em adultos, mas se omitem diante do fato de que as crianças são potencialmente transmissoras e que elas teriam contato com adultos não apenas nas escolas, mas também em suas casas.
Por outro lado, não assume qualquer compromisso com a testagem da comunidade escolar e afirma de forma evasiva que as escolas privadas irão fiscalizar as normas sanitárias de prevenção. É importante destacar que uma pandemia que já vitimou mais de 160 mil brasileiros e brasileiras não pode ser enfrentada apenas com máscara , álcool em gel e tapetes sanitizantes, que são os equipamentos que muitas escolas particulares afirmam disponibilizar numa eventual reabertura.
Tratam as escolas privadas como se todas – absolutamente todas – tivessem protocolos rígidos para garantir a segurança que afirmam oferecer, quando todos sabemos que as escolas privadas são muito diferentes e que esta generalização não mostra as efetivas condições materiais das escolas e mais oculta o risco que uma retomada precoce e arbitrária pode gerar.
O Sinpro Guarulhos, juntamente com o Fórum Popular de Educação, já externou em diferentes momentos preocupação com a retomada das aulas presenciais à Secretaria de Educação e também cobrou ação responsável para impedir que interesses comerciais prevaleçam sobre preocupações com a saúde e a segurança de toda a comunidade escolar.
Em sentido contrário, o Sieeesp tenta, com mais esta investida jurídica, levar no tapetão a retomada das atividades presenciais. O Sinpro Guarulhos apresentou petição para participar da audiência e expor sob o ponto de vista dos riscos para professores e comunidade escolar nossa posição contrária a esta retomada.
Reafirmamos que o distanciamento social imposto pela pandemia é fato extremamente grave para a educação e para o trabalho de professores e professoras, não ignoramos os inúmeros prejuízos para os processos educacionais, mas seguimos convictos de que este não é o momento para retomada das atividades presenciais, seja pelo risco iminente, seja pela impossibilidade de recuperar perdas pedagógicas em pouco mais de um mês de atividades presenciais.
Nenhum a menos!
Contra a retomada das aulas presenciais enquanto durar a pandemia!
Sindicato é pra lutar!
