Sinpro-JF: Câmara Municipal tenta censurar livre ensino da Língua Portuguesa
No dia 8 de julho, o Projeto de Lei 117, que restringe o uso da língua nas escolas à norma culta, foi aprovado na Câmara Municipal. Desde o início da tramitação do projeto de lei de autoria do vereador Mello Casal, o sindicato tem envidado todos os esforços para barrar a iniciativa.
O Sinpro-JF dialogou com todos os parlamentares, alertando para a inconstitucionalidade da proposta e para a discordância da categoria sobre o seu conteúdo.
Mas uma parte dos vereadores, contrariando educadores, especialistas na área de Educação e até mesmo decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por apoiar a iniciativa esdrúxula, anacrônica, ignorante e arbitrária.
A exclusão do texto da lei da multa de R$ 1.000 para os professores que “violarem” a norma-padrão da Língua Portuguesa, que foi inicialmente proposta por Mello, não é suficiente para eliminar o caráter persecutório contra os docentes.
A existência dessa norma basta para criar um ambiente de absoluta hostilidade dentro das escolas.
Nove parlamentares aprovaram um instrumento legal que cerceia o ensino e persegue professores. Segundo reportagem da Tribuna de Minas, foram eles: André Luiz (Republicanos), Julinho Rossignoli (Patriotas), João Wagner Antoniol (PSC), Kátia Franco (Rede), Luiz Otávio Coelho (Pardal, União Brasil), Nilton Militão (PSD), Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (Cidadania) e Vagner de Oliveira (PSB).
Seis parlamentares votaram contra: Antonio Aguiar (União Brasil), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (Rede), Laiz Perrut (PT), Maurício Delgado (União Brasil) e Tallia Sobral (PSOL).
O vereador Juraci Scheffer (PT) manifestou-se contrário ao PL, mas não tinha direito a voto por ser presidente da Casa. Estavam ausentes os vereadores Marlon Siqueira (PP), José Marcio Garotinho (PV), Bejani Jr. (Podemos).
Agora, o sindicato espera que a prefeita Margarida Salomão vete a proposta com base na sua inconstitucionalidade.
