Sinpro Pernambuco: Escola responde pelo não pagamento do 13º salário
O Sinpro Pernambuco permanece atento e militante na defesa dos direitos da categoria, seja fiscalizando o conjunto das escolas particulares no estado, seja atendendo aos professores e professoras, a fim de orientar melhor a categoria sobre a legislação trabalhista no âmbito educacional.
E, desde outubro, recebemos denúncias sobre o não pagamento da primeira parcela do 13º salário, que venceu no dia 15 de outubro. O cumprimento desse prazo está estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho e deve ser respeitado por todas as instituições.
Assim, visando a garantia do direito do(a) professor(a), o sindicato encaminhou denúncias referentes ao atraso no pagamento dos salários (inclusive o 13º salário) para o Ministério Público do Trabalho (MPT/PE), que ao fiscalizar algumas escolas, percebeu in loco as irregularidades, e obrigou as instituições a assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para essas empresas, em dado período, resolverem suas pendências com os(as) trabalhadores(as).
O Sinpro Pernambuco vem intensificando as visitas aos estabelecimentos de ensino, visando a fiscalização, quanto ao cumprimento dos direitos e obrigações das instituições com o corpo docente. Professores(as)! Qualquer dúvida, procure o sindicato. Estamos firmes na luta e na defesa dos direitos da categoria!
