Sinpro Petrópolis e Região: Vereadores aprovam lei que obriga escolas a notificarem casos de covid
A Câmara de Vereadores de Petrópolis aprovou projeto de lei do vereador Yuri Moura (Psol), presidente da Comissão de Educação da Câmara, que determina que os estabelecimentos privados e públicos de ensino do município notifiquem a prefeitura, em até 24 horas, sobre os casos de afastamento de funcionário, docente, aluno e prestador de serviço, após constatação de sintomas relacionados à Covid-19.
Caso o estabelecimento não cumpra a determinação, o estabelecimento poderá ser punido com a suspensão temporária ou cassação do alvará de licença de funcionamento da instituição.
O PL, agora, vai à sanção do prefeito interino.
A justificativa para a aprovação do PL é que o mesmo será uma nova e importante ferramenta para que os protocolos e medidas sanitárias de controle da pandemia, determinadas pelo Conselho Municipal de Educação e por instituições estaduais e federais, sejam cumpridas pelos estabelecimentos de ensino de Petrópolis, privados e públicos.
A diretoria do Sinpro Petrópolis e Região parabeniza a Câmara de Vereadores pela aprovação do PL do vereador Yuri. Esperemos que o prefeito o sancione o mais rápido possível.
