Sinpro/RS: Assembleia de Recuperação Judicial da Ulbra foi suspensa por 90 dias
A pedido dos grandes credores foi definida a contratação de uma consultoria para promover melhorias no plano de recuperação judicial
Na semana passada, foi instalada a Assembleia de Credores da Recuperação Judicial (RJ) da Aelbra. Na ocasião, os grandes credores financeiros propuseram a contratação da consultoria FTI Consulting para controlar e supervisionar os pagamentos e contratações da Aelbra, além de melhorar as condições do plano de recuperação judicial.
Não foi juntado aos autos e nem apresentado na assembleia o Plano de Recuperação Modificativo, que a Aelbra havia encaminhado e apresentado aos sindicatos de trabalhadores previamente. “É importante ressaltar neste momento, o fato da recuperanda não ter apresentado nos autos o plano de recuperação substitutivo que apresentou aos sindicatos. Talvez tenha feito isso ao constatar o quão insustentável era o plano e recuou”, destaca Caio Zogbi Vitória, consultor especial do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) na recuperação judicial.
A Aelbra, por sua vez, solicitou a suspensão da assembleia pelo prazo de 90 dias para preparação do Novo Plano de Recuperação, o qual deverá ser apresentado aos credores com 15 dias de antecedência à reinstalação da mesma.
Colocada em votação, a proposta de suspensão obteve 93,97% de aprovação dos credores. Foi reagendada a reinstalação da Assembleia para o dia 22 de setembro de 2021, às 14 horas.
“O Sindicato, em nome dos seus representados, votou pela suspensão da assembleia na perspectiva de melhorar o plano de recuperação, de modo a contemplar mais amplamente os interesses de ex-professores e dos que continuam empregados pela Aelbra”, explicou Marcos Fuhr, da direção do Sinpro/RS.
Em valores atualizados, o valor total de créditos trabalhistas da Aelbra habilitados na Recuperação Judicial é de R$ 716 milhões.
Histórico
A Ulbra foi a primeira universidade privada do estado a pedir recuperação judicial. Com um passivo trabalhista de mais de R$ 500 milhões e dívidas tributárias (entre outras) de cerca de R$ 5,8 bilhões, em 6 de maio de 2019, a Aelbra, mantenedora da Rede Ulbra de Educação, ingressou com um pedido de recuperação judicial perante o 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas-RS, processo distribuído sob o nº 5000461-37.2019.8.21.0008.
Negado em primeira instância, no dia 13 de dezembro do mesmo ano foi dado provimento ao recurso de apelação interposto perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (nº 5000461-37.2019.8.21.0008/
No começo de 2019 ocorreu um volume massivo de demissões e outra leva em setembro. Foram promovidos acordos de redução salarial. O tipo jurídico da Instituição Aelbra foi transformado para S/A. Houveram interrupções nos pagamentos das parcelas dos acordos. A representação dos professores ingressou com Agravo de Instrumento provido para retomada dos pagamentos pelo TJ/RS. Em março de 2020 foi apresentado o plano de recuperação, pouco antes do agravamento da pandemia.
Reflexos para professores e funcionários
A Recuperação Judicial estabelece condições para a recuperação financeira e a manutenção das atividades da Universidade e das escolas de educação básica. Em julho de 2020, o Sindicato dos Professores da Rede Privada (Sinpro/RS) apresentou impugnação junto ao Administrador Judicial, questionando os valores devidos aos professores apontados na RJ pela Aelbra.
Desde então, os encaminhamentos para a RJ têm sido objeto de disputas e impugnações especialmente no que se refere aos créditos de FGTS dos professores a serem contemplados no processo de recuperação judicial pela Aelbra.
Demitidos sem verbas rescisórias
Em setembro de 2020, a Aelbra firmou com o Sinpro/RS um Acordo Coletivo para o pagamento parcelado das dívidas rescisórias de um grupo de cerca de 200 professores demitidos no recesso de julho. Até o presente momento, de um total de nove parcelas, duas foram pagas pela Universidade, em outubro e novembro.
Justiça
Em setembro de 2020, uma decisão do TJRS agravou a situação de outro grupo de mais de 500 professores e funcionários demitidos pela Ulbra em 2019 e que ainda não receberam suas verbas rescisórias, justamente por conta do deferimento da recuperação judicial.
O Acordo Coletivo feito pelo Sinpro/RS e sindicatos de técnicos administrativos foi firmado em 2019 também para o pagamento das verbas rescisórias, em 20 parcelas, mas deixou de ser cumprido em dezembro de 2019. No primeiro semestre deste ano, por decisão judicial, foram quitadas mais duas parcelas.
Porém, no dia 28 de setembro, o desembargador Ney Wiedemann Neto deferiu efeito suspensivo solicitado pela empresa Blackwood Consultoria Empresarial Ltda, que alega ser credora da Aelbra, e pela própria mantenedora. O Sindicato dos Professores recorreu da medida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda pendente de decisão.
