Sinpro/RS: Drogas, internação compulsória e uma epidemia que dá lucro
Há uma relação estreita entre a sanção presidencial da lei de internação compulsória de usuários de drogas, no início de junho, e o crescente empoderamento das Comunidades Terapêuticas no governo Bolsonaro – que passaram, com a lei federal, a fazer parte do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
Frequentemente vinculadas a igrejas neopentecostais, base importante de apoio do presidente Jair Bolsonaro, esses centros, a partir de agora, receberão mais recursos da União e devem ser valorizados politicamente com a sanção da lei, que prescinde da concordância do usuário para a realização de um tratamento radical que pode, segundo especialistas ouvidos pela reportagem do Extra Classe, ter sérias consequências para os internos, principalmente porque tem a religião como base de sua terapia.
A conta é simples, como sugere o próprio diretor-presidente da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas (Febract), Pablo Kurlander: a partir de agora, as Comunidades Terapêuticas (CTs) surgem como substitutos naturais dos hospitais ou dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad), que não têm leitos psiquiátricos suficientes para atender à demanda que irá se criar com a possibilidade de internação compulsória. Irão se transformar, claro, em um ótimo negócio em termos financeiros.
“Uma Comunidade Terapêutica precisa oferecer, entre outras coisas, acolhimento apenas voluntário, garantia de direitos básicos, como liberdade religiosa e acesso ao mundo externo, acompanhamento individual, atendimento multidisciplinar, ligação com a rede pública de saúde e fiscalização frequente. Se não respeitar esses paradigmas, não pode funcionar”, adverte.
Uso político das drogas
Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Cidadania, Osmar Terra, durante abertura do Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas em junho. Ambos encabeçam a política do governo que prioriza instituições religiosas em detrimento do sistema público de saúde
Mas os primeiros passos já foram dados. Antes da sanção da lei, em março, o governo recém-empossado havia assinado contratos com 216 comunidades terapêuticas, sem nenhum tipo de licitação, as quais ampliaram em 65% o número de vagas custeadas pela União – um acréscimo de R$ 60 milhões por ano ao orçamento das CTs. Com isso, o universo de vagas geridas por essas comunidades passou para 10.883. Porém, o governo acena com a possibilidade de dobrar esse número até o final do próximo ano.
Na época, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, responsável pela política de drogas do governo e autor do projeto que deu origem à lei da internação compulsória, disse que as comunidades “são decisivas” para enfrentar o que chama de “epidemia de drogas”, embora uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), engavetada pelo próprio ministro, tenha provado exatamente o contrário.
Terra foi além no seu diagnóstico: “Estamos há muito tempo sem uma política de drogas efetiva no Brasil, vendo experiências sendo feitas com métodos de tratamento que não funcionam. As comunidades terapêuticas, por exemplo, eram impedidas de trabalhar porque o pessoal dos direitos humanos as tratava como os novos manicômios, o que elas não são”, protestou o ministro.
Maus-tratos e trabalhos forçados
Reduto eleitoral de Terra, o Rio Grande do Sul é o terceiro estado no país em número absoluto de CTs, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais. Em proporção à sua população, é o recordista – são 234 unidades para 11,3 milhões de habitantes ou uma para cada grupo de 50 mil pessoas. Em São Paulo, a proporção é de uma para 100 mil habitantes, enquanto em Minas Gerais a densidade vai a uma CT para cada grupo de 75 mil.
A referência do ministro é em relação à política de redução de danos que dominou as gestões anteriores, em que a prioridade é o tratamento domiciliar, junto à família, e com uma diminuição progressiva do consumo, sem que o usuário precise enfrentar as privações de uma abstinência, por exemplo. O foco do governo Bolsonaro, ao contrário, é punitivo.
Em todo o Brasil, o Ministério da Saúde estima que haja entre 1.800 e 2.000 CTs funcionando sem fiscalização e que atendem a cerca de 80 mil usuários. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transferiu a atribuição de fiscalizar as atividades das CTs aos órgãos estaduais, mas, sem dinheiro, os estados simplesmente não têm pessoal para acompanhar as instituições – geralmente sediadas em fazendas ou chácaras bem distantes dos centros urbanos.
Inspeções feitas em 2017 pelo Ministério Público Federal, Conselho Federal de Psicologia e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em Comunidades Terapêuticas revelaram uma série de violações aos direitos humanos, camufladas como ações de tratamento do paciente. A coleta de informações envolveu avaliação dos espaços físicos, entrevistas com usuários, direção e equipes de trabalho, além da análise de documentos das instituições – voltadas especialmente à internação de usuários de drogas.
Entre as violações apontadas no relatório, estão práticas de trabalho forçado e de situações análogas à escravidão disfarçadas de laborterapia – ou seja, a cura por meio do trabalho. Em alguns casos, assinalou o relatório, a laborterapia foi utilizada como ferramenta de disciplina e de correção moral – o que é condenado pelos princípios da reforma psiquiátrica estabelecida no Brasil pela Lei nº 10.216/2001. A mão de obra de internos costuma ser usada para serviços de limpeza, preparação de alimentos, manutenção, vigilância e, em alguns casos, até mesmo no controle e aplicação de medicamentos a outros internos.
Foram encontrados, também, casos de cárcere privado, punições e indícios de tortura em 16 dos locais inspecionados, do total de 28 que fizeram parte da amostra, nas cinco regiões do país – nenhuma delas no Rio Grande do Sul. Entre as sanções, havia desde a obrigatoriedade de execução de tarefas repetitivas à perda de refeições e violência física.
As situações de cárcere privado apontadas no documento foram observadas a partir das dificuldades de acesso dos internos ao ambiente externo – seja pelo afastamento de centros urbanos e de serviços públicos, ou por barreiras impostas no contato com a família.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou em 2018 o relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, uma parceria com o MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e a PFDC/MPF (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal), feito a partir de visitas em 28 Comunidades Terapêuticas e que denuncia violações aos direitos humanos.
O relatório mostra que todos os locais visitados apresentavam privação de liberdade, uso de trabalhos forçados e sem remuneração, violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual, internação irregular de adolescentes e uso de castigos. De acordo com o documento, tais violações podem ser caracterizadas como torturas e são vedadas em leis específicas.
Precariedade e falta de condições nas CTs gaúchas
O último levantamento no estado, de 2013, indicava que pelo menos dois terços das comunidades terapêuticas não tinham condições técnicas de funcionar e que deveriam ser fechadas. Com 6.995 vagas, a maioria possui condições precárias, tanto em relação à infraestrutura quanto ao tratamento psicoterápico. De acordo com a seção sul da Febract, há registros de maus-tratos nos estabelecimentos. Apenas 34 delas estão regularmente cadastradas na Federação.
“Muitas só têm o terapêutica no nome. São comunidades mantidas por pessoas sem preparo para lidar com o problema e sem qualificação para tratar essas pessoas. Não basta apenas ter boa vontade, porque, muitas vezes, prejudica mais do que ajuda os dependentes”, diz o delegado da Febract-Sul, Ricardo Valente. Quase metade das comunidades que atuam no estado (47%) é de orientação evangélica; outras 26% se dizem católicas, e apenas uma em cada quatro se declara sem denominação religiosa.
Na Fazenda Revive, na Região Metropolitana de Porto Alegre, uma das comunidades cadastradas pelo Ministério da Saúde, a orientação é evangélica. A comunidade é vinculada à Igreja Adventista do Sétimo Dia — mais da metade dos recursos vêm da congregação — e estabelece uma privação severa aos dependentes. Não há, por exemplo, consumo de carne ou de chimarrão entre os 25 internos, produtos considerados “estimulantes” e, portanto, incompatíveis com o tratamento de privação que as comunidades impõem a seus internos.
Também não há psicólogo para atender os pacientes. Uma psiquiatra visita a comunidade uma vez por semana para prescrever medicação. A comunidade tem sessões diárias de “espiritualidade”, nas quais os internos rezam, discutem a Bíblia ou assistem a DVDs com mensagens religiosas. As sessões chegam a ocupar até seis horas do dia, também dividido entre tarefas domésticas e trabalho no campo. Na biblioteca da Fazenda Revive, há só literatura evangélica.
“Tem gente que chega aqui até sem a roupa do corpo. Aos poucos, vão aprendendo a gostar”, garante o gerente José Amaral da Rosa, de 52 anos, ele mesmo ex-interno da instituição. Amaral não tem formação, no entanto obteve o posto de administrador por controlar como poucos a disciplina do local. O gerente diz que já foi ameaçado de morte com faca, foice e tijolo, mas que consegue controlar o grupo. Segundo ele, as crises de abstinência provocam seguidamente brigas entre os internos, às vezes violentas.
O código de comportamento, por isso mesmo, é rigoroso, conforme ele: música, só gospel. Chocolates e refrigerantes também são proibidos entre os internos, que têm à sua disposição oito computadores apenas para as aulas de religião, sem acesso à internet. Visitas, só uma vez por mês — se o interno tiver bom comportamento. Os alojamentos são trancados à noite, porém o gerente garante que os dependentes podem sair a hora que quiserem – embora não haja para onde ir, já que o local é de difícil acesso. “Não é uma prisão”, assegura.
O gerente, além disso, é quem decide quem deve ser punido ou não por “mau comportamento”, com “castigos” que incluem uma semana lavando louça, corte da sinuca e da TV e perda da visita mensal. Nos casos mais extremos, há isolamento do infrator.
R$ 297 mi/ano para comunidades terapêuticas e apenas R$ 4,2 mi para o sistema público
Se a meta de dobrar as vagas nas CTs financiadas pela União se concretizar, os cofres dessas comunidades passarão a receber R$ 297,8 milhões anuais para a atividade terapêutica – ou seja, poder econômico além do poder político.
A fartura é surpreendente, sobretudo, se comparada com os investimentos nos CAPSad, coordenados pelo Ministério da Saúde. Em todo o Brasil, existem 331 unidades desse tipo, número igual ao de três anos atrás. O gasto com o atendimento ambulatorial em 2018 com os Centros de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas foi de R$ 4,2 milhões.
O investimento já foi muito menor. Em 2017, o gasto com atendimento ambulatorial foi de apenas R$ 1 milhão. Leitos para atendimento de pacientes, disponíveis tanto em hospitais gerais quanto psiquiátricos, somam 17,9 mil. Na prática, a transferência de recursos para as Comunidades Terapêuticas é mais de dez vezes maior que para a rede pública de atendimento.
Especialistas condenam a nova política de drogas porque não há nenhum estudo que mostre que as Comunidades Terapêuticas são eficientes. Pelo contrário. Além disso, nenhuma comparação sobre os custos de cada uma das estratégias – internação compulsória ou tratamento junto à família, a chamada redução de danos.
Responsável por um dos mais completos levantamentos sobre as CTs já realizado no país, em 2018, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Maria Paula Gomes dos Santos afirma que 70% dos pacientes têm recaídas no tratamento até um ano depois da alta.
“Ao perceberem usuários de drogas como pessoas doentes, imorais e delinquentes, as CTs consideram imperativo não só colocá-los em abstinência, mas reeducá-los para uma nova inserção na vida social com base nos valores do trabalho, da disciplina, da família e da religião”, defende.
A diretora-executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, diz, por sua vez, que a nova lei “adota uma abordagem punitiva e proibicionista”, ao invés de privilegiar medidas que “priorizem a redução de danos, o enfoque na saúde pública e nos direitos humanos”.
“Essa decisão abre espaço para violações de direitos, como práticas de tortura, privação de liberdade e tratamentos cruéis, sem consentimento dos pacientes”, afirma em comunicado remetido ao Extra Classe.
