O Congresso quer proteger o lucro dos super-ricos — nós defendemos o direito do povo
Contee denuncia ataque à justiça fiscal e aos investimentos sociais e convoca a mobilização em defesa da democracia, da educação pública e da soberania nacional

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) vem a público alertar a sociedade brasileira sobre mais uma grave ofensiva do Congresso Nacional contra o desenvolvimento do país e os direitos sociais conquistados com luta pelo povo trabalhador.
Em votação liderada pela direita e pela extrema-direita, foi aprovado, por larga maioria na Câmara e no Senado, o projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — uma medida legítima e constitucional do Poder Executivo para financiar investimentos em áreas sociais e de infraestrutura.
A revogação do reajuste do IOF não é um fato isolado: ela faz parte de um plano mais amplo para desestabilizar o governo democraticamente eleito e inviabilizar qualquer política voltada à justiça fiscal e à redução das desigualdades. Em nome de uma falsa “responsabilidade fiscal”, o que se pretende, na prática, é preservar os privilégios das elites financeiras, cortar investimentos públicos e desmontar os direitos sociais.
Enquanto isso, os dados escancaram a injustiça desse modelo. Um relatório da Oxfam mostra que, desde 2015, o 1% mais rico da população mundial acumulou mais de 33,9 trilhões de dólares em riqueza adicional — valor suficiente para acabar com a pobreza extrema global 22 vezes. Essa concentração absurda de riqueza é sustentada por sistemas tributários que poupam os que mais têm e sobrecarregam os que vivem do trabalho.
No Brasil, um estudo recente do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made/USP) comprova que taxar os super-ricos faz bem à economia. A análise de 13 reformas no Imposto de Renda entre 1947 e 2020 mostra que medidas progressivas — que aumentam a carga sobre os mais ricos e aliviam os de renda mais baixa — geram crescimento do PIB e aumento do emprego. Segundo a pesquisa, reformas justas podem elevar o PIB em até 3,8% em dois anos e criar mais vagas formais, sem elevar a carga tributária total.
Mesmo diante de evidências tão claras, a proposta atual do governo federal de reforma do Imposto de Renda — que isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e propõe uma alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil — continua travada no Congresso. O motivo? Resistência dos setores que protegem uma elite que, hoje, muitas vezes não paga sequer um tostão sobre lucros e dividendos milionários. Um caso emblemático: em 2019, um único contribuinte declarou R$ 1,4 bilhão, mas pagou imposto sobre apenas R$ 100 milhões.
O mesmo consórcio político que sabota a reforma do Imposto de Renda e derrubou o aumento do IOF também articula ataques a outras políticas públicas fundamentais. Está em curso uma tentativa de desvincular os pisos constitucionais da saúde e da educação, enfraquecer os benefícios previdenciários e inviabilizar a luta pelo fim da escala 6×1 — tema central do plebiscito popular atualmente em andamento.
Neste momento, é imprescindível mobilizar a sociedade para barrar os retrocessos em curso. A Contee se soma às lutas da UNE e de diversas outras entidades que, por meio de congressos e campanhas nacionais, seguem firmes na defesa dos direitos da juventude, das trabalhadoras, dos trabalhadores e do povo brasileiro.
É preciso dizer com clareza: quem ataca os investimentos públicos e defende os interesses dos super-ricos age contra o Brasil.
É urgente fortalecer a articulação política em torno do projeto eleito em 2022, ampliar a base de apoio social ao governo, pressionar o Banco Central pela imediata redução da taxa básica de juros — hoje uma das mais altas do mundo — e continuar com a agenda de reconstrução nacional, com justiça social, soberania, emprego e educação de qualidade para todos e todas.
A Contee conclama as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, e toda a sociedade, a se manter em estado de alerta e mobilização. Não aceitaremos retrocessos. Seguiremos em luta por um Brasil mais justo, democrático e igualitário.
Brasília, 02 de julho de 2025.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)