Sinpro/RS: Governo não investe recursos destinados ao enfrentamento da pandemia

Indiferente à emergência sanitária, Bolsonaro renuncia verbas liberadas pelo Orçamento de Guerra e medidas provisórias, enquanto a Covid-19 volta a se alastrar pelo país

Por Marcelo Menna Barreto

Não é só o estoque de exames para detecção da Covid-19 não distribuídos e que estão quase no fim de validade que demonstra a falta de pró-atividade do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

Relatórios da Câmara dos Deputados informam que o Executivo Federal deixou de usar recursos liberados para a contratação de médicos, fomento da agricultura familiar para doação de alimentos, compra de testes para a população carcerária e reestruturação de hospitais.

As verbas integram o chamado Orçamento de Guerra contra a pandemia.

O país registrou até às 13h desta quarta-feira um total de 170.199 mortes e 6.127.819 casos confirmados, com a maior taxa de transmissão desde maio.

Ações não implementadas

Apesar da abertura imediata de créditos extraordinários através de Medidas Provisórias (MPs) editadas para garantir créditos a diferentes ministérios e órgãos do governo, a consultoria de Orçamento da Câmara registra pelo menos dez ações da gestão Bolsonaro não implementadas ou contemplando ínfimos recursos.

O Orçamento de Guerra foi estabelecido para que a luta contra a Covid-19 contasse com gastos específicos, sem as burocracias habituais para a realização de uma despesa.

Esse instrumento flexibiliza as regras fiscais até 31 de dezembro, prazo final do estado de calamidade pública decretado pelo próprio Governo Federal e aprovado pelo Congresso.

Profissionais da saúde e hospitais

Mesmo assim, a MP que destinou em maio R$ 338,2 milhões para o Ministério da Saúde contratar 5 mil profissionais por tempo determinado para atuar em regiões mais impactadas pela pandemia usou apenas 4,6% do recurso liberado.

O relatório mais recente da Câmara registra que o desembolso não chegou a R$ 16 milhões.

A MP acabou não sendo discutida no Congresso e perdeu a eficácia em setembro. Segundo um experiente assessor legislativo de carreira no Congresso que preferiu não se identificar, não houve esforço do Executivo para a votação da matéria.

Já a dotação destinada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para a abertura de novos leitos na pandemia em um plano de reestruturação dos hospitais universitários usou até agora somente R$ 17,1 milhões dos R$ 70 milhões disponíveis.

Os recursos também poderiam ser utilizados para a compra de equipamentos médicos.

PRESÍDIOS – Locais de grandes aglomerações, os presídios foram contemplados com a autorização do gasto de R$ 17,2 milhões para a compra de testes rápidos, aquisição de aparelhos de saúde, estruturação de hospitais de campanha e serviços de telemedicina.

Apenas, R$ 2,4 mil foram efetivamente pagos, segundo a Câmara.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registram a morte de 89 agentes penitenciários e 121 detentos.

CIDADANIA – No Ministério da Cidadania, nenhum centavo dos R$ 86,3 milhões autorizados para a construção de cisternas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste a fim de ampliar o acesso a água potável saíram dos cofres da União.

O ministro Onyx Lorenzoni ainda tem dificuldades para efetivar a linha de financiamento para cerca de 85 mil agricultores familiares.

Dos R$ 497,3 milhões liberados para a produção de alimentos a serem doados para famílias em insegurança alimentar durante a pandemia, somente um terço, R$ 172,2 milhões, foram efetivamente pagos.

Do jornal Extra Classe, do Sinpro/RS

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