Sinproep-DF: Após ação do sindicato, Secretaria antecipa recesso das Creches Conveniadas para 16 de dezembro
A Secretaria de Educação, após ação do Sinproep-DF, decidiu nesta quinta-feira (4), marcar o fim do ano letivo das Creches Conveniadas para o dia 16 de dezembro.
As Instituições Parceiras ao Governo do Distrito Federal, desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, por decisão judicial, tiveram as suas atividades presenciais suspensas até 5 de julho de 2021.
Os profissionais, que estavam trabalhando no formato virtual, tiveram que antecipar o recesso para 21 a 27 de junho, e posteriormente voltaram ao ensino presencial. Devido a alteração no calendário do ano letivo, a pedido do Sinproep, o término do ano letivo foi antecipado para o dia 10 de dezembro, que antes era 22 de dezembro, para compensação do recesso reduzido em junho.
A proposta inicial do Sindicato era iniciar o recesso no dia 10 de dezembro. Porém, tendo em vista o que estipula o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil deve ter uma carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho, o Sinproep propôs a recomposição e o novo calendário, com encerramento das aulas no dia 16 de dezembro.
Essa antecipação só foi possível, devido a posição do Sinproep-DF, que exigiu a recomposição do calendário, para fazer justiça aos trabalhadores das creches conveniadas, que, mesmo diante da pandemia da COVID-19, tiveram o seu recesso diminuído no meio do ano.
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