Sinproep-DF: Sindicato afirma no MPT que decisão do GDF de volta às aulas é prematura
Em audiência realizada por videoconferência, no dia 28/04, com a presença de representantes do Sinproep-DF e da Casa Civil do Distrito Federal, a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, esclareceu o objeto do procedimento, a solicitação de mediação ao Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10ª), feita pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal – Sinproep-DF.
O pedido de mediação foi feito, tendo em vista que há cerca de duas semanas, após reunião com o Presidente Bolsonaro, o governador Ibaneis anunciou que as escolas militares e as escolas cívico-militares no DF voltariam às aulas na semana seguinte. Nesse sentido, o SINPROEP entende que não é o momento, por não haver, segundo a comunidade científica, uma situação estável quanto à regressão da pandemia do Coronavírus da Covid-19 no Distrito Federal.
No DF há dois colégios na base do SINPROEP que seriam alcançados pela decisão do governador: o Colégio Militar Tiradentes e o Colégio Militar Dom Pedro II, o que levou, segundo o diretor jurídico do Sindicato, professor Rodrigo de Paula, a solicitar a mediação do MPT.
Outra alegação do Sindicato é que, embora o governador tenha voltado atrás na sua decisão de volta às aulas, ele formou um grupo de trabalho para cuidar dessa questão, sendo que o Sinproep não faz parte dessa comissão. Além disso, a entidade tomou conhecimento de uma Nota Técnica da Secretaria de Educação, na qual determinava que as aulas retornassem no dia 18.6.2020, em franco desrespeito as determinações da Convenção Internacional, aprovada pelo Congresso Nacional.
A representante da Casa Civil do Distrito Federal, afirmou que o Decreto vigente prevê o retorno das aulas para o dia 1º.6.2020 e que ainda não há data definitiva para o retorno às aulas. Está em estudo a melhor forma de retorno, e o governo não pretende que a volta às aulas ocorra de forma abrupta.
A representante do governo afirmou ainda, que a Casa Civil, como coordenadora dos estudos que estão sendo realizados, ouvirá Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, não se descartando a possibilidade de ouvir o Sinproep e as associações de pais. Segundo a assessora do GDF, o plano de retorno ainda está sendo estudado e que o que se tem no momento é o Decreto vigente, que prevê o retorno para o dia 1º.6.2020.
O representante do SINPROEP, Prof. Rodrigo, afirmou que encaminhará pedido de ingresso do Sindicato e da ASPA, associação de pais, no grupo de trabalho junto à Casa Civil. O professor Trajano, presente à reunião, enfatizou que o objetivo do SINPROEP é ingressar no grupo e participar dos estudos que estão sendo realizados pelo GDF.
Ao final a Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro decidiu suspender a Mediação por 15 (quinze) dias, ao fim dos quais as partes deverão informar o estado da questão, sem prejuízo de trazerem novas informações antes disso, caso o quadro atual se altere.
A Diretoria do Sindicato continuará vigilante para que as determinações das autoridades sanitárias sejam respeitadas, em defesa da saúde das professoras, dos professores, dos seus filhos e das suas famílias.
Acesse aqui a íntegra da Ata do MPT
