Sinpronorte: Nota Pública em representação aos professores da Faculdade Cenecista de Joinville-FCJ
O SINPRONORTE, em representação aos professores da Faculdade Cenecista de Joinville-FCJ, vem a público informar que:
1) Em 11/05/20 foi encaminhada por este sindicato a resposta ao ofício nº 392/2020 da rede CNEC, no processo de negociação coletiva, em face da paralisação das atividades acadêmicas na FCJ, motivada pelo descumprimento dos contratos de trabalho com atrasos salariais e redução unilateral do valor da hora-aula dos professores, em afronta a dispositivos Constitucionais e da CLT;
2) Os professores pleitearam naquela resposta a regularização dos pagamentos de salários, a suspensão da redução do valor da hora aula, com o inicio de uma negociação para o retorno das atividades acadêmicas; Não houve manifestação da rede CNEC/FCJ nem a regularização salarial;
3) Apesar da falta de resposta da Rede CNEC/FCJ e sensíveis às necessidades do corpo discente, os professores insistiram para uma reunião com representantes da rede, ocorrida em 18/05 (segunda-feira);
4) Nesta oportunidade, diante das informações recebidas e do impasse então estabelecido entre as partes, os professores propuseram a CNEC/FCJ que fosse feita a comunicação de rescisão de contrato de trabalho sem Justa Causa aos professores e iniciado o cumprimento do aviso prévio, com a retomada das aulas e demais atividades acadêmicas até o fim do semestre;
5) A proposta dos professores para retomar o semestre, mesmo sem a regularização dos salários e dos valores da hora aula e com seus desligamentos ao final sem qualquer garantia de recebimento das verbas rescisórias senão pela via judicial, não foi aceita pela CNEC/FCJ.
Diante do cenário de insustentabilidade e do sistemático descumprimento dos contratos de trabalho, não resta aos professores condições de seguir desempenhando suas atividades docentes. Encerra-se a relação de trabalho com a CNEC/FCJ. Ser professor é traduzir conhecimento. Mas é também ensinar pelo exemplo.
E ensinamos, entre tantas coisas, que os contratos devem ser cumpridos, a boa fé deve irrigar as avenças, a seriedade e o comprometimento devem pautar as relações sociais e de trabalho.
A prática repetida de atos contra os professores e demais funcionários pela rede CNEC/FCJ não são conseqüências da Pandemia de Corona Vírus (COVID-19) e dos seus reflexos nas atividades econômicas.
Importante frisar que esta não é a primeira vez que episódios de atrasos salariais ocorrem na instituição. Também são evidentes para a comunidade acadêmica as carências de toda ordem no Campus Joinville nestes últimos anos.
Para os professores, muitos fundadores dos cursos de graduação, este momento é o mais difícil de todos. A sala de aula é feita dessa atmosfera especial única, que liga professores e alunos para toda vida. E a decisão do corpo docente de encerrar a relação de trabalho com a CNEC/FCJ tem também o objetivo de abrir caminho para uma possível continuidade das atividades e a conclusão do semestre com a contratação de novos professores ao curso de Direito. E também deixar a situação clara aos alunos para que busquem seus direitos e sua recolocação em outra Instituição de Ensino, se caso.
Os professores dos Cursos de Administração e Contábeis, pelas especialíssimas particularidades de grade curricular, concluirão as atividades e Notas AV2 aos seus alunos.
Lamentamos profundamente o ocorrido, pois morrem sonhos e agonizam os cursos de graduação que embora jovens, foram referência de qualidade, na maior cidade do nosso estado. Assim, perdem os professores, perdem os acadêmicos, perde o corpo administrativo e perde a comunidade Joinvilense.
Joinville, 20 de maio de 2020