SinproSP: Julgamento sobre acordos de redução de salários continuará hoje
Acabou suspensa, por problemas técnicos, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal de ontem, 16 de abril, que deveria julgar o alcance da participação dos sindicatos nos acordos de redução salarial. A sessão virtual terá continuidade hoje, sexta-feira, a partir das 14h.
A possibilidade de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho por conta da pandemia está prevista na Medida Provisória 936, publicada no primeiro dia de abril. No dia 06, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski , concedeu liminar permitindo que os sindicatos possam participar das negociações nos acordos individuais e coletivos.
A MP 936 prevê somente o envio dos acordos aos sindicatos, mas a Constituição Federal assegura a participação das entidades nos acordos de redução salarial. “A pandemia não colocou a Constituição de 1988 em quarentena”, afirmou o advogado trabalhista José Eymard Loguércio, que representou seis centrais sindicais no julgamento.
