Sintep-AL: Retomada da política de valorização permanente negociada pelas Centrais Sindicais conquista ganho real de 4,57% no salário mínimo de R$ 1.412,00 em 2024
O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.
Ganho real
Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se considerar o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.
De 2007 a 2019, vigorava a política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, havia a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
o ano passado, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
Orçamento
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421. No entanto, com a queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
Por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
Em resumo
A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo (SM) oficial do Brasil será de R$ 1.412,00, o que representa ganho real de 4,57%, quando se leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) para o período de janeiro, quando o salário mínimo era de R$ 1.302,00, a dezembro de 2023. Se usado como referência maio, mês em que houve o último reajuste, a dezembro de 2023, o ganho real foi de 5,64%. O aumento nominal de R$ 1.320,00 para 1.412,00 é de 6,97%, enquanto o INPC ficou em 1,26%, de maio a dezembro1.
Esse reajuste do salário mínimo é o primeiro depois da retomada da política de valorização permanente, negociada pelas Centrais Sindicais com o governo e estabelecida pela Lei nº 14.663, de 28 agosto de 2023. A regra da política é referenciada na taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, além da variação do INPC em 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Dessa forma, para definição do reajuste de janeiro de 2024, foi feita a seguinte conta: • INPC em 12 meses, até novembro: 3,85% • PIB de 2022: 3,0% • Total INPC + PIB: 6,97% Esse percentual foi aplicado sobre o valor vigente em maio de 2023, resultando em R$ 1.411,95, arredondados para R$ 1.412,00.
Informações: Agência Brasil e Dieese
