Sociedade civil cobra votação de projeto que proíbe doações de empresas a campanhas
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas vai realizar na próxima quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, ato público em apoio à votação da proposta de iniciativa popular de reforma política (PL 6.316/13). Entre outros pontos, o projeto impõe teto de gastos para as campanhas, bem com limita a fonte de financiamento apenas a recursos públicos previstos em lei e a contribuições de pessoas físicas, com limite máximo de R$ 700.
O projeto idealizado pela coalizão conta com a assinatura de mais de 120 parlamentares. O grupo reúne mais de 100 entidades e movimentos sociais, entre elas, CNBB, OAB, Contag, CUT, Fenaj, UNE e MST.
A coalizão é contra o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC 352/13) que embasa as discussões sobre a reforma política na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara. A principal crítica das entidades em relação à PEC é a inclusão no texto constitucional da participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais.
A oposição preside a comissão especial que debate a PEC. A mesa diretora dos trabalhos tem como presidente do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), membro titular da comissão especial, a mobilização popular é fundamental para impedir a institucionalização do financiamento eleitoral privado no País.
“Essa é uma mobilização de setores da sociedade que defendem uma verdadeira mudança na estrutura política do País, com a proibição da participação de empresas no financiamento das eleições, em oposição àqueles que desejam deixar tudo como está, ou seja, que o poder econômico continue influenciando na escolha e no resultado das eleições”, explicou.
Além de constitucionalizar o financiamento privado, o parlamentar petista também critica a PEC 352/13 por instituir o voto facultativo. “Essa é a antirreforma, porque além de institucionalizar o financiamento privado, também quer reduzir a participação popular nas eleições”, destacou.
Segundo Fontana, em todos os países onde o voto facultativo foi adotado a população se afastou do processo de escolha de seus representantes. “E isso ocorreu principalmente entre os mais pobres, enquanto cresceu a influencia das grandes corporações no processo eleitoral. Fazer isso no Brasil é elitizar a participação política”, atestou.
Tramitação
O projeto apoiado pelas entidades da sociedade civil (PL 6.316/13) está anexado ao PL 1.538/07, em tramitação há mais tempo na Câmara.
Esta proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara, dependendo apenas de decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
