STF determina prisão após condenação em segunda instância de deputado que viu pornô no plenário
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram nesta terça-feira (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça.
Os votos dos três ministros contra os dois votos contrários de Rosa Weber e Marco Aurélio Mello levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).
A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.
“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.
O deputado condenado, por sua vez, ficou conhecido em 2015 quando foi flagrado assistindo vídeos pornô, pelo celular, no plenário da Câmara. Favorável ao impechment da ex-presidenta Dilma Russeff, João Rodrigues também virou notícia quando subiu à tribuna da Casa para dizer que o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) era uma “escória” no parlamento.
