STF forma maioria contra ‘orçamento secreto’ da Câmara

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta terça-feira (9), para barrar repasses às chamadas emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto” da Câmara dos Deputados.

A decisão representa derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que tem usado esses recursos para garantir o apoio de parlamentares do Centrão. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. E também para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cuja distribuição dos recursos seguia critérios bastante heterodoxos.

O município de Barra de São Miguel, em Alagoas, que é governado por Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, vai receber R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. As informações são do jornal O Globo.

O governo sempre negou haver qualquer direcionamento das emendas para angariar apoio.

Na tarde desta terça-feira, o placar no STF chegou a 6 a 0, consolidando a formação de maioria. Até a última verificação, o escore está em 7 a 2.

Voto dos ministros

Liminar suspendendo as emendas de relator foi concedida pela ministra Rosa Weber na última sexta-feira (5).

Além da relatora, votaram contra as emendas: Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

Divergiram da relatora Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Votação continua

A votação continua até as 23h59 desta quarta-feira (10), no plenário virtual. Até o fim deste prazo, os ministros ainda podem alterar seus posicionamentos, pedir vista ou destaque do tema para o plenário físico.

Se houver pedido de vista ou destaque, será preciso marcar nova data para retomar a análise. Só falta votar o ministro Dias Toffoli.

A formação de maioria no STF foi comemorada por deputados de oposição na Câmara.

Entenda o ‘orçamento secreto’

Para entender o esquema do “orçamento paralelo” de Bolsonaro e Lira, primeiro é preciso compreender como funcionam as emendas do Orçamento federal.

Segundo o portal do Senado, as emendas do Orçamento “são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seus mandatos, tanto junto aos estados e municípios, quanto a instituições”.

Tipos de emendas

As emendas são de 4 tipos: individual, de bancada, de comissão e do relator.

As emendas individuais são destinadas a cada senador ou deputado. As emendas de bancada são coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Também são coletivas as emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

As emendas do relator (também conhecidas no jargão burocrático pelo código RP9) são feitas pelo deputado ou senador que, num determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Foram essas emendas que possibilitaram a distribuição de bilhões a parlamentares da base do governo.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão dela.

Marcos Verlaine