STF mantém cassação de deputado bolsonarista que propagou fake news
2ª Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques e mantém cassação de deputado bolsonarista que divulgou fake news sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral
Deputados reagiram à decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, nesta terça-feira (7), derrubar, por 3 votos contra 2, a decisão do ministro Nunes Marques de devolver o mandato do deputado Fernando Francischini (União-PR).
Aliado de Bolsonaro, Francischini teve o mandato cassado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgação de informações falsas sobre as eleições e as urnas eletrônicas. Na semana passada, em decisão individual, o ministro Nunes Marques reverteu a cassação e devolveu o mandato ao deputado. No entanto, nesta terça, os ministros firmaram maioria e restabeleceram a decisão original do TSE.
Para os parlamentares, o resultado do julgamento reafirma que não há espaço para divulgação de fake news na democracia.
“Atenção, parlamentares, espalhar mentiras sobre urna eletrônica dá cassação. STF acaba de confirmar decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Francischini. ‘Não há como legitimar o mandado de quem potencializa a desconfiança nas urnas, sob as quais ele mesmo foi eleito’”, destacou a vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Em sua conta no Twitter, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que ataques à democracia não serão aceitos. “O Estado Democrático de Direito segue protegido”, disse.
A decisão da 2ª Turma não foi bem recebida no Palácio do Planalto. Minutos depois da decisão dos ministros do Supremo, Jair Bolsonaro voltou a atacar os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF. Em um evento no Planalto, Bolsonaro disse não ser mais do tempo em que decisão do Supremo se cumpre.
“Enquanto aqui a gente está num evento voltado para a fraternidade, amor, compaixão, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o STF, por 3 a 2, condena um deputado por espalhar fake news. Ele não espalhou fake news. O que ele falou na live eu falei também. Isso [suspeitas de fraudes nas eleições de 2018] é uma verdade, e esse deputado foi cassado”, afirmou Bolsonaro.
Ao citar que Moraes assumirá a presidência do TSE, ele disse: “O que podemos pensar? O que eles querem? Querem uma ruptura? Por que atacam a democracia o tempo todo?”
O presidente também voltou a dizer que pode descumprir decisões judiciais, em referência ao julgamento do marco temporal, no STF.
Em referência aos comentários de Bolsonaro, o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou que o presidente deve estar preparado para ser alvo de ações futuras da Suprema Corte. “Bolsonaro pode se preparar para descer pelo mesmo ralo que seu amigo. Na democracia não deve haver espaço para quem usa a liberdade para destruir a própria democracia”, destacou.
A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), criticou a reação de Bolsonaro após decisão do STF. “Um bolsonarista foi derrotado em julgamento no STF, que manteve sua cassação por espalhar FakeNews. O delinquente do planalto vestiu a carapuça e já está ameaçando uma ‘reação’. Jair, a única reação que teremos é a luta até te derrotar e enterrar de vez o bolsonarismo!”, disse a líder.
“Bolsonaro está esperneando com a decisão do STF de manter cassação do Francischini. Sim, o deputado perdeu o mandato por repetir a mentira que o presidente disse, sobre fraude nas eleições de 2018. Fake news de golpista tem que ser punida e chegará a vez do próprio Bolsonaro!”, comemorou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Entenda o caso
Francischini foi alvo de investigações após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Ele não apresentou provas da acusação.
O caso chegou à Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral acusar o deputado de ter disseminado desinformação. A defesa de Francischini alegou que o parlamentar estava protegido pela “imunidade material”, que impede a responsabilização de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
O deputado foi absolvido pelo TRE do Paraná que entendeu que não ficou provado que a declaração chegou a influenciar no resultado da votação. O MP recorreu da decisão e o caso foi para o TSE.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu cassar o mandato do parlamentar. Francischini, então, recorreu ao Supremo.
O recurso foi analisado por Nunes Marques que, ao justificar a decisão favorável ao deputado bolsonarista, apontou que a norma do TSE que prevê a punição de candidato que usa informações falsas em redes sociais para influenciar no resultado das eleições, foi definida após a eleição de 2018 e, por isso, não poderia retroagir para servir como base para a punição de Francischini.
