STF vai julgar presencialmente, a pedido de Cármen Lúcia, ações contra Bolsonaro na pandemia

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou que duas ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam julgadas presencialmente pelo plenário da Corte Suprema.

Os casos envolvem diversos crimes que teriam sido cometidos pelo então chefe do Executivo, durante a pandemia – 2020-2021.

Pior para o ex-presidente, pois, presencialmente, o processo e o julgamento das ações serão envoltos de mais pressão da mídia e da sociedade. Assim, ele vai ficar mais exposto negativamente do que já está.

Os casos, relatados pelo ministro Dias Toffoli, começaram a ser julgados no plenário virtual. A ministra, no entanto, apresentou pedido de destaque, o que faz com que o julgamento tenha que ser recomeçado do zero pelo colegiado, em sessão presencial.

Investigação da PGR

Os dois casos estavam sob investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e eram derivados da CPI da Covid-19, baseados, portanto, na apuração conduzida pelo Senado.

No entanto, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento das ações, por falta de elementos (pasmem!) que pudessem gerar processo contra Bolsonaro.

A CPI produziu profunda investigação e construiu relatório robusto, que restou aprovado pela comissão, de forma inquestionável. O mundo acompanhou todo o processo de audiências públicas no Senado.

Não há como imaginar e dizer que não há provas ou elementos fáticos que demonstrem as ações e inações do ex-presidente, que ajudaram a expandir o vírus e aumentar, assim, o número de infectados e mortos pela covid.

Decisão errada

O ex-presidente era investigado nessas ações por falta de uso de máscaras em locais públicos, formação de aglomerações e violação de medidas sanitárias, impostas por causa da pandemia. No entanto, com o posicionamento da PGR, o ministro Dias Toffoli, relator dos casos, decidiu arquivá-los.

Os senadores que compuseram a mesa da CPI ingressaram com recurso no Supremo, em que solicitaram que a decisão de Toffoli fosse reformada ou que o caso fosse encaminhado para a primeira instância.

O caso estava sob julgamento no plenário virtual, quando houve o pedido de destaque feito por Cármen Lúcia. Até aquele momento, além de Toffoli, que votou pela manutenção, haviam se manifestado Nunes Marques e Edson Fachin, os quais acompanharam o relator.

Com o julgamento presencial, o caso deverá ganhar mais repercussão. Isso porque toda a análise será transmitida ao vivo pelos canais da TV Justiça, em rede aberta e pela internet. A nova análise ainda não foi marcada.

Marcos Verlaine