Ta na Rede das Filiadas: Sinpro denuncia três escolas de Caruaru ao MTE

A proibição de instalação de câmaras em sala de aula já gerou muita polêmica. O impedimento não é novidade entre as instituições de ensino. A prática descumpre a 32ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, onde consta que as escolas são proibidas de instalarem o equipamento de vigilância, por se caracterizar como uma forma de inibir o desempenho dos professores.

Com intuito de coibir essa prática, O Sinpro Pernambuco denunciou ao Ministério do Trabalho e Emprego( MTE) os colégios Unimaster, Criativo e Centro Educacional Lapís de Giz, todos da cidade de Caruaru por constarem o equipamento em sala de aula. O MTE notificou as instituições de ensino e as convocou para mediação com a finalidade de darem explicações e firmarem compromissos para assim evitar a arbitrariedade.

“Buscamos o MTE para que sejam cumpridas rigorosamente todas as cláusulas emanadas da Convenção Coletiva e esse ponto nós não abrimos mão”. afirmou o coordenador geral do Sinpro Pernambuco, Jackson Bezerra.

Entende-se que a sala de aula deve ser um local livre de câmaras de vigilância, por ser um espaço privado de relação entre professor e aluno. A instalação dos equipamentos é uma iniciativa muito invasiva, pois tiram a espontaneidade necessária ao processo de aprendizagem, além de ser instrumento de fiscalização do trabalho do professor.

Vale ressaltar que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada pelo Sinpro Pernambuco e Sinepe abrange todos os estabelecimento de ensino privado em Pernambuco e seus professores. Nela estão previstas normas que estipulam as condições de Trabalho entre as duas partes. De acordo com a nossa Constituição Federal todas as cláusulas composta em uma CCT têm poder de Lei. Porém existem instituições de ensino que ainda insistem em desrespeitar essas cláusulas