‘amicus curiae”
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DESTAQUES
Contee solicita ao TST ingresso como amicus curiae no IRDR que vai defenir regra para dissídio coletivo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino encaminhou petição ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho…
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Coronavírus
Campanha e REPU pedem ao Tribunal de Justiça um ingresso em ações judiciais que confrontam dados oficiais da SEDUC-SP
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a REPU (Rede Escola Pública e Universidade) pedem ao Tribunal de Justiça…
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DESTAQUES
Com pedido de ‘amicus curiae”, Contee defende a Súmula 277 do TST e a ultratividade das normas coletivas
A Contee acaba de requerer hoje (8) o seu ingresso, como “amicus curiae”, na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais…
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