direitos constitucionais
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SNE aprovado pela Câmara não contempla direitos constitucionais e necessidades da educação brasileira
A Constituição Federal (CF) de 1988 elevou a educação à condição de primeiro- que antecede a todos- dos direitos fundamentais…
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Terras indígenas: mudanças do novo governo esvaziam direitos constitucionais
Em artigo inédito, integrantes do Ministério Público Federal alertam contra retrocessos nos direitos territoriais e risco de genocídio Por Helena…
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Lideranças cobram regulamentação de direitos constitucionais dos trabalhadores
São Paulo – Lideranças e representantes de movimentos sindicais querem a regulamentação de mais de cem dispositivos constitucionais que ainda…
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