ECA
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Notícias Gerais
MG e SC contrariam ECA e não exigem vacinação para matrícula em escola
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil* – Brasília O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou esta semana…
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Coronavírus
Sinpro Minas: ECA — 30 anos de uma jornada em defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Estatuto completa três décadas em um momento que escancara a urgência pela afirmação desses direitos “É dever da família, da…
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Notícias Gerais
Se acabar com o ECA, Bolsonaro vai expor crianças a todo tipo de abuso
São Paulo – “Acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é expor as crianças e adolescentes ao abuso sexual,…
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DESTAQUES
Um dia depois dos 25 anos do ECA, Senado aprova projeto que permite internação de menores por até dez anos
A votação em segundo turno, na Câmara, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal parece ter…
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Com o ECA, Brasil reduziu evasão escolar em 64%, diz Unicef
Brasília – O relatório divulgado ontem (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que desde a…
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Redução da maioridade abre precedente para revogar parte do ECA, diz advogado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade…
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DESTAQUES
Os 25 anos do ECA e a luta contra a redução da maioridade penal
Nesta segunda-feira, 13 de julho, completam-se 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há um…
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