Justiça gratuita
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Notícias Gerais
ST decide que declaração de pobreza é prova para garantir a Justiça gratuita
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou, por maioria, nesta segunda-feira (14), que a declaração de hipossuficiência, conhecida como “declaração…
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Tá na Rede
Trabalhador tem direito à Justiça gratuita sem precisar comprovar renda, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou uma das medidas prejudiciais aos mais pobres contidas na reforma Trabalhista de 2017,…
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Notícias Gerais
TRT-15 suspende cobrança de honorários a beneficiária da justiça gratuita
Os trabalhadores com acesso gratuito à Justiça não precisam pagar custas processuais, honorários advocatícios ou perícias de sucumbência. Assim, o…
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Notícias Gerais
Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita
Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder…
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Notícias Gerais
Que Justiça gratuita é esta que impõe custos ao trabalhador?
A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente…
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