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Notícias Gerais
Isenção do IR até R$ 5 mil: o que falta para virar lei?
A proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5 mil mensais (e aplicar descontos para quem…
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Notícias Gerais
Lei cria sistema de informações sobre primeira infância
Nesta segunda-feira, 29 de setembro, foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei…
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DESTAQUES
Presidente Lula sanciona lei que cria a Carteira Nacional do Professor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (11) a Lei nº 15.202, de 11 de setembro…
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DESTAQUES
Contee repudia lei que censura debate sobre gênero em escolas do Espírito Santo
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) se posiciona contra à Lei 12.479/2025, sancionada no Espírito Santo…
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Notícias Gerais
Sancionada lei que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural
O presidente Luiz Inácio da Silva Lula sancionou a Lei 15.178 que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão…
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Tá na Rede
Lula sanciona lei que garante 30% de participação feminina nos conselhos das estatais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de…
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Notícias Gerais
Entra em vigor lei que aumenta as penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira…
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Tá na Rede
Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários dos servidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/2025, que reestrutura carreiras e reajusta os salários…
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Notícias Gerais
Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos…
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Notícias Gerais
Lula sanciona lei que garante acesso à educação infantil de crianças até 3 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (6), a Lei n.º 14.851/2024, que garante o acesso…
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