lei de incentivo
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Notícias Gerais
Sancionada lei de incentivo à não violência contra criança
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei sobre o incentivo à parentalidade positiva…
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Notícias Gerais
Sancionada lei de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (18) a Lei Complementar 203, de 2023, que direciona recursos do…
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Notícias Gerais
Cultura comemora adesão a lei de incentivo: estados e municípios terão R$ 3,8 bilhões
O Ministério da Cultura (MinC) comemorou a adesão à Lei Paulo Gustavo de incentivo (Lei Complementar 195, de 2022). Segundo…
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