Cultura comemora adesão a lei de incentivo: estados e municípios terão R$ 3,8 bilhões
Segundo a ministra Margareth Menezes, “é o início da descentralização dos recursos federais” para o setor que tanto sofreu principalmente na pandemia de covid-19
O Ministério da Cultura (MinC) comemorou a adesão à Lei Paulo Gustavo de incentivo (Lei Complementar 195, de 2022). Segundo balanço divulgado na quarta-feira (12) houve adesão de todas as unidades da federação e de 98% dos municípios. “É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, afirmou a ministra Margareth Menezes. “Cultura é um direito de todos.”
Após o fim do prazo para envio dos planos de ação, ontem, o governo dará R$ 3,8 bilhões em investimentos – valor recorde, segundo o MinC –, sendo R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios (5.467 estão cadastrados). Desse total, aproximadamente 30% já foi repassado. Os recursos vêm do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), e devem ser oferecidos por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o próximo dia 30.
Primeira etapa da Lei Paulo Gustavo
“O resultado dessa primeira etapa da Lei Paulo Gustavo mostra que a cultura voltou, e que aqui no MinC existe gestão, existe política pública cultural. Um método (de gestão pública) que chama a população para o debate, chama para conversar, roda o país, tudo em busca de resultados concretos e efetivos para o fazedor cultural da ponta”, acrescentou a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.
Ainda de acordo com o balanço divulgado hoje, os nove estados do Nordeste, cinco do Norte, dois do Centro-Oeste e dois do Sudeste tiveram 100% dos municípios cadastrados. O dinheiro pode ser liberado a partir da assinatura do termo de adesão. O decreto que regulamenta a lei foi assinado durante evento em Salvador, em 11 de maio.
Corte de orçamento e de programas
“Havia uma queda de 86% no orçamento do setor desde 2016, contratos administrativos defasados, programas descontinuados e 83% das atividades suspensas por conta da pandemia de covid-19″, diz a ministra Margareth Menezes. “Era necessário recolocar a estrutura de pé, com a instalação das secretarias (hoje são sete), a recomposição do quadro funcional e da capacidade administrativa das entidades vinculadas.”
O atual governo afirma que, após a aprovação do projeto no Congresso, a gestão anterior tentou impedir os repasses com veto integral da lei e pela edição de uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a MP. Agora, após “intenso processo de escuta”, o Minc editou o decreto regulamentar da lei, permitindo o acesso aos recursos. Segundo a ministra, o Congresso “ouviu os pedidos de socorro do setor cultural brasileiro em um de seus piores momentos”.
