Lei Maria da Penha
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DESTAQUES
19 anos da Lei Maria da Penha: um marco histórico na luta contra a violência de gênero
No dia 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo decisivo na proteção dos direitos das mulheres ao…
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Notícias Gerais
Lei Maria da Penha passa a valer também para mulheres trans e casais homoafetivos
A Lei Maria da Penha agora terá sua proteção estendida e garantida a casais homoafetivos formados por homens e a…
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DESTAQUES
18 anos da Lei Maria da Penha: avanços, desafios e a conscientização sobre a violência de gênero
A Lei Maria da Penha, na última quarta, completou 18 anos (Lei nº 11.340/2006), marcando quase duas décadas de esforços…
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Notícias Gerais
Luta contra violência à mulher exige educação e integração de toda sociedade
Por Priscila Lobregatte A Lei Maria da Penha completa 18 anos neste 7 de agosto, em meio a um cenário…
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Notícias Gerais
Lei Maria da Penha completou 17 anos: como avançar?
Flávia Quirino e Celimar de Meneses A legislação que representa um marco no combate à violência contra a mulher no…
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Tá na Rede
Lei Maria da Penha completa 17 anos
Por Renato Ribeiro – Repórter da Rádio Nacional – Brasília A Lei Maria da Penha completa nesta segunda-feira (7) 17…
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Tá na Rede das Filiadas
Sinpro Macaé e Região: Lei Maria da Penha, 16 anos
Aconteceu por causa dela. Depois de sofrer abusos e violência, duas tentativas de homicídio por parte do marido — a…
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Notícias Gerais
O que mudou na vida das mulheres nos 15 anos da Lei Maria da Penha?
Com a avalanche de crimes contra as mulheres no país, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…
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Tá na Rede
Corregedoria do TJ-SP abre apuração contra juiz que minimizou Lei Maria da Penha
Anafe identificou, na conduta do juiz, indícios, em tese, de violações aos deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura…
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Notícias Gerais
Sinpro Macaé e Região: 14 anos de Lei Maria da Penha
LEI MARIA DA PENHA: 14 ANOS Aconteceu por causa dela. Depois de sofrer abusos e violência, duas tentativas de homicídio,…
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