Ministério Público
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Notícias Gerais
STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é legítimo o compartilhamento com o Ministério Público e as autoridades…
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Notícias Gerais
Sérgio Moro ordenou mandado de busca e apreensão sem provocação do Ministério Público
Novas mensagens divulgadas na madrugada deste sábado (19) pelo The Intercept Brasil revelam como Sérgio Moro, então juiz e atual Ministro da…
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Notícias Gerais
Sinpro/RS denuncia Sistema Fiergs ao Ministério Público
O Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) encaminhou, no final de setembro, denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de conduta antissindical…
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Notícias Gerais
Ministério Público: um agente político sem controle
A politização das decisões do sistema de justiça tem atingido níveis exacerbados com a proximidade das eleições. O que se…
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Notícias Gerais
Ministério Público arquiva representação contra curso “O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil” da UFRGS
Para o órgão, impedir que a universidade ofereça a disciplina é contrário à liberdade docente Na mesma semana em que…
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Nota transcendente de todos os juízes brasileiros e Ministério Público contra a Reforma Trabalhista
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP),…
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Ministério Público pede que MEC esclareça por que pediu identificação de ocupantes
São Paulo – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou nesta semana ao Ministério…
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Para PGR, terceirização de atividade-fim é fraude trabalhista
Parecer de subprocurador da República sobre recurso de fábrica do setor de celulose no STF recomenda ao Supremo que não…
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Sinpro Goiás: Ministério Público quer, em 60 dias, proposta de regularização de creches conveniadas com Prefeitura
Procuradora Simone Disconsi, com os representantes do Sinpro Goiás: professor Alan Francisco de Carvalho, presidente; e advogado José Geraldo de…
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Ministério Público quer que bancos e Correios paguem R$ 6 bi por terceirização ilícita
Ação é contra as sete maiores instituições financeiras do país, incluindo o Banco Central, pela utilização de casas lotéricas, pontos…
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