multa
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Notícias Gerais
Projeto do governo reduz 1% ao ano multa de 10% do FGTS paga pelo empregador
O governo encaminhou ao Congresso, na sexta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17, cujo objetivo é reduzir a…
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MPF/PB pede e Justiça eleva multa para faculdade
Agora, Maurício de Nassau terá que pagar R$ 5 mil, por dia, se não realizar matrículas de estudantes que não…
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Começa a valer hoje multa para patrão que não assinar carteira de doméstica
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo O Instituto Doméstica Legal prevê que o número de formalização no setor…
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Empregadores pagarão multa por não assinar carteira de doméstico
Carolina Sarres – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de…
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Executivo envia proposta que destina multa do FGTS para programa de habitação
Proposições apresentadas no Congresso Nacional de 16 a 20 de setembro de 2013 De periodicidade semanal, o informe foi organizado…
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Congresso mantém multa sobre FGTS e mais seis vetos presidenciais
Brasília – Em mais um resultado vitorioso, o governo conseguiu manter os vetos feitos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo…
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Nota: Centrais apoiam manutenção do veto presidencial ao projeto que extingue a multa do FGTS
Além de ajudar a combater rotatividade, recurso também financia políticas púbicas fundamentais para o desenvolvimento da economia Escrito por: CUT, CGTB,…
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Veto à multa de 10% do FGTS não prejudicará geração de empregos, diz ministro do Trabalho
Marcelo Brandão e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil Brasília – O veto da presidenta Dilma Rousseff à multa extra…
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Informe Legislativo do Trabalhador – DIAP # 25
Proposições apresentadas no Congresso Nacional de 10 a 14 de junho de 2013 De periodicidade semanal, o informe foi organizado…
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Projeto de regulamentação do trabalho doméstico prevê fim da multa sobre FGTS na demissão sem justa causa
Brasília – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou ontem (22) a minuta do seu projeto de lei para regulamentar a…
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