PEC 13/2021
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DESTAQUES
PEC que isenta gastos mínimos em educação vai para a Câmara
O Senado aprovou, nesta terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores públicos…
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Contee apela pela rejeição da PEC 13/2021, que tira verba da educação
O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira, 15, em segundo turno, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
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Notícias Gerais
Carta à Sociedade Brasileira: 6 razões pela rejeição da PEC 13/2021
Carta à Sociedade Brasileira (PDF aqui) Brasil, 24 de agosto de 2021. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, historicamente,…
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