PEC
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CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos
Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a…
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Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo
Foi aprovado, em comissão especial, na quarta-feira (4), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2011, que…
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Deputados aprovam PEC da reforma política em 2º turno, mas financiamento empresarial de campanha ainda pode ser derrubado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07)…
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Hora de intensificar a mobilização contra PEC que reduz a maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo…
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STF libera estudantes para acompanhar votação da PEC da maioridade
As entidades recorreram ao Supremo após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informar que não permitiria o acesso do…
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PEC acaba com gratuidade de treinamento, aperfeiçoamento e especialização
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 395/14 especifica que a educação na rede pública…
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Trabalho escravo: governo rejeita pressão de ruralistas sobre regulamentação de PEC
Ministra diz que sociedade não vai admitir retrocesso na definição da escravidão contemporânea e afirma que gestão Dilma não aceita…
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PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores
Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com…
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Relatora da ONU defende aprovação imediata da PEC no Senado
Em carta aberta, relatora afirma estar preocupada com a tentativa de descaracterização do conceito de trabalho escravo e a perspectiva…
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Senado aprova PEC que permite médico militar atuar no SUS
Brasília – O Senado aprovou ontem (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos…
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