PEC
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PEC garante conversão de tempo de serviço para aposentadoria de professores
Professores que deixarem a carreira poderão ganhar o direito de converter o período de atuação na atividade para aposentar-se com…
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Relatora da ONU defende aprovação imediata da PEC no Senado
Em carta aberta, relatora afirma estar preocupada com a tentativa de descaracterização do conceito de trabalho escravo e a perspectiva…
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Senado aprova PEC que permite médico militar atuar no SUS
Brasília – O Senado aprovou ontem (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, que permite aos…
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Senado aprova PEC que põe fim à aposentadoria disciplinar de juízes e membros do Ministério Público
Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília – O plenário do Senado aprovou ontem (6) o substitutivo do senador Blairo…
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Ubes divulga nota de repúdio do Conjuve contra PEC que propõe redução da maioridade penal
Declaradamente contra a redução da maioridade penal, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), membra do Conselho Nacional de Juventude…
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PEC do Trabalho Escravo já pode ir a voto no plenário do Senado
Legenda: A proposta que destina a reforma agrária propriedades com flagrantes de escravidão está próxima do fim da tramitação após…
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