STF
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Notícias Gerais
‘Se o STF decidir como o parecer do PGR será o fim da relação de trabalho com direitos; legalizará a pejotização de trabalhadores sem direitos’, adverte procurador
Por Conceição Lemes ‘’A pejotização é ilegal, frauda direitos sociais fundamentais e trabalhistas e propicia precarização nas relações do trabalho’’.…
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Tá na Rede
STF derruba lei que criou Programa Escola Sem Partido em município do Paraná
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) declarar inconstitucional a lei municipal que criou o Programa…
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Notícias Gerais
STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem…
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DESTAQUES
Contee convoca Coletivo Jurídico para debater decisões do STF que impactam o mundo do trabalho
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) realiza, na próxima segunda-feira (26), das 19h às 21h, a…
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DESTAQUES
Contee pede ingresso como amicus curiae no STF contra exigência de indicação de valor em ações trabalhistas
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) protocolou pedido de ingresso como amicus curiae na Ação Direta…
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Tá na Rede
STF reconhece racismo estrutural e violação a direitos da população negra
Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, o STF reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural e de violações sistemáticas…
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Notícias Gerais
STF derruba marco temporal, mas facilita acesso de terras indígenas para exploração: ‘Inconstitucional’
Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a tese do marco temporal para a demarcação…
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Notícias Gerais
STF garante salário a mulheres afastadas por violência doméstica
INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência…
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Notícias Gerais
STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal
André Richter, repórter da Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou mais um voto pela inconstitucionalidade do marco…
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Tá na Rede
Confira como votou cada deputado pela redução da pena dos golpistas condenados pelo STF
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, namadrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que reduz as penas dos…
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