TJ-SP
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Notícias Gerais
Professora municipal temporária não se sujeita às normas da CLT, diz TJ-SP
Os contratos temporários estão sujeitos ao regime jurídico-administrativo e não à Consolidação das Leis do Trabalho. Sendo assim, tais contratações…
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Notícias Gerais
TJ-SP inclui acordo trabalhista em plano de recuperação judicial
Por Tábata Viapiana Por não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a 2ª Câmara de Direito…
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Tá na Rede
Corregedoria do TJ-SP abre apuração contra juiz que minimizou Lei Maria da Penha
Anafe identificou, na conduta do juiz, indícios, em tese, de violações aos deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura…
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Coronavírus
Fepesp: Ação civil pública contra volta às aulas em agravo no TJ-SP
A Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse estão recorrendo com agravo ao Tribunal de Justiça de São Paulo, contra o indeferimento…
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