Temer não consegue quórum para urgência na reforma trabalhista
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou durante sessão em plenário que a votação do requerimento de urgência ao PLC 38/2017, que trata sobre a reforma trabalhista será feita na sessão de terça ou quarta-feira da semana que vem. Isso porque o próprio governo admitiu que não havia quórum suficiente para aprovar o requerimento.
O próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou para que a votação do pedido de urgência fique para a próxima semana diante da “patente falta de quorum”, pois já havia sido acordado com a oposição que seria votação nominal.
Antes mesmo do início da sessão, Jucá já admitia o governo estava com dificuldades em votar o regime de urgência para a reforma trabalhista nesta quinta-feira (29), no plenário da Casa, por conta do quórum.
Tradicionalmente, o Congresso costuma ficar esvaziado às quintas-feiras. No entanto, o governo tem pressão em votar a reforma e pressionava os parlamentares em votar o requerimento. Mas diante de uma crise política e de desgaste do governo, os planos do governo não surtiram efeito.
“Não sei se vota (a urgência) hoje, porque há problema de quórum”, disse Jucá a jornalistas. “Se não votar urgência hoje, nós votaremos a urgência na terça-feira”, completou.
O relatório de reforma trabalhista foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 16 votos favoráveis, 9 contra e uma abstenção.
Apesar da vitória, a falta de quórum para aprovar o requerimento de urgência evidencia que uma coisa é a votação na comissão e outra é votação no plenário.
O texto será apreciado pelo plenário da Casa. Na comissão, Temer tentou manter o controle dos votos, já que os membros são definidos pelos partidos.
A base estava em frangalhos. Nem mesmo no seu partido, o PMDB, Temer conseguiu a coesão. Temer pediu a aprovação da reforma sem alterações pela Casa – apenas via medida provisória ou veto presidencial.
Renan Calheiros (PMDB-AL), até então líder do PMDB, criticou a proposta e ameaçou trocar nomes de membros da comissão para rejeitar a proposta. O governo pressionou e Renan renunciou, mas saiu atirando.
“Estamos diante da degradação do bicameralismo, com a imposição de uma Casa à outra”, afirmou Renan. Resultado: o governo conseguiu aprovar na Comissão, mas não garantiu o quórum no plenário.
Jucá disse que vai pedir prioridade de votação para o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pela análise do mérito da reforma trabalhista.
Mas foram apresentados outros votos em separado, inclusive um deles foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do senador Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição da reforma trabalhista.
